Pacote de Haddad não apresenta ação efetiva de corte de gastos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lançou na quinta-feira uma série de medidas econômicas para melhorar as contas públicas. As ações preveem aumentar a arrecadação do governo federal em R$ 192,7 bilhões, além de um corte de gastos de R$ 50 bilhões.

São medidas que incluem reoneração de impostos e uma espécie de Refis de dívidas tributárias. No total, as medidas somam R$ 242,7 bilhões, entre receitas e cortes de gastos.

As iniciativas seriam suficientes para reverter o déficit e recolocar o país no azul em 2023. Mas o ministro não apresentou nenhuma ação efetiva de corte de gastos e admitiu que o efeito pode ficar abaixo do esperado.

Na lista de ações também está a volta da cobrança dos impostos federais (PIS/Cofins) sobre combustíveis, com impacto de R$ 28 bilhões.

No último dia 2, o governo manteve a desoneração da gasolina e do etanol por 60 dias e do diesel e do gás de cozinha por um ano. O próprio ministro, porém, afirmou que o governo ainda não tomou uma decisão sobre o assunto e que isso só será feito após o senador Jean Paul Prates (PT-RN) assumir a Petrobras.

Já do lado das despesas, o governo espera cortar R$ 25 bilhões com a revisão de contratos e programas em todos os ministérios, mas os ministros Haddad e Simone Tebet não deram detalhes.

Para Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, é factível um déficit primário de 1%. O fim das desonerações, a receita com PIS/Pasep e o crédito do ICMS e a revisão das receitas é o que se consegue ganhar esse ano na parte da arrecadação, na opinião dele.

“Com o Carf, em termos de recursos, é muito difícil de acontecer a previsão do governo, está excessivamente otimista”, avalia.

Opinião parecida têm advogados tributaristas ouvidos pelo jornal O Globo. Os especialistas apontaram retrocessos judiciais e afirmaram que, na prática, as medidas não vão resolver o rombo nas contas públicas como Haddad espera. Eles também avaliam que podem causar outros problemas.

Uma das medidas anunciadas é o programa Litígio Zero, espécie de Refis de dívidas tributárias para pessoas físicas e jurídicas, com descontos e prazo de até 12 meses para pagamento (veja quadro ao lado).

Para o advogado tributarista Eduardo Lustosa, o Litígio Zero (que Haddad afirma não ser um Refis) será importante para aliviar o caixa das empresas, principalmente depois dos dois anos de pandemia agravados pela crise financeira. Mas sua percepção não é a mesma sobre o anúncio da exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos de PIS/Cofins.

“Perdendo o direito deste crédito, o empresário tem menos desconto e, portanto, vai pagar mais. Com isso, o tributo sobre o produto aumenta e, consequentemente, é repassado ao consumidor final”, explica Lustosa, sócio da Lustosa e Las Heras Advogados.

No modelo atual, é o contrário: se houver empate, a decisão é favorável ao contribuinte. Por outro lado, não há espaço para a Receita recorrer. É essa desvantagem para o governo que Haddad quer reverter.