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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) definiu como prioridade para 2025 a ampliação do mercado de carbono e a implementação de projetos de REDD+ (Redução de Emissões provenientes do Desmatamento e Degradação Florestal).
A expectativa é que essas iniciativas movimentem até R$ 8 bilhões nos próximos anos, com metade dos recursos direcionados às comunidades em Unidades de Conservação (UCs).
De acordo com pasta, em 2024, o mercado de carbono foi destravado no Estado e habilitou 21 projetos de REDD+, com potencial de gerar 163 milhões de toneladas de créditos de carbono ao longo de 30 anos. A comercialização desses créditos pode captar R$ 8 bilhões nos próximos anos, com metade dos recursos destinados às comunidades das Unidades de Conservação (UCs).
Reuniões com lideranças comunitárias jpa foram realizadas e, em fevereiro de 2025, um cronograma de visitas às Unidades de Conservação (UC) será cumprido para construir os projetos de forma participativa.
“Só após a anuência dos comunitários, o Estado poderá assinar contrato com a instituição habilitada para então iniciar a construção participativa dos projetos e a sua efetiva implementação”, salientou o titular da pasta, Eduardo Taveira.
Além disso, Amazonas 2030 guiará ações para redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). O programa é alinhado às metas da Organização das Nações Unidas (ONU), que coloca o mundo em um caminho mais sustentável e resiliente até 2030. Segundo Taveira, um decreto estabelecendo as metas está em fase de construção e será apresentado na COP30, em Belém (Pará).
Outro foco será a concessão florestal da Floresta Estadual de Maués, um instrumento que permite o manejo sustentável de uma área pública, podendo extrair produtos madeireiros e não madeireiros, além de oferecer serviços de turismo.
Com a concessão, Taveira revela que a expectativa de arrecadação anual é de R$ 32,1 milhões, com potencial de gerar quase R$ 1 bilhão em 30 anos.
Com mais de 89 mil hectares e uma produção de madeira 59 mil m³ por ano, a Floresta Estadual de Maués será a primeira área a passar pelo processo de concessão no Estado. O processo também inclui estudos ambientais e socioeconômicos.
“A proposta é trabalhar em uma nova economia a partir do manejo florestal, valorizando a floresta em pé como parte da meta de redução de emissões”, esclarece.
A gestão de 2024
A estiagem de 2024, segundo Taveira, causou impactos severos em todas as calhas do Amazonas, com os níveis dos rios ficando abaixo do esperado em comparação a anos anteriores.
A seca resultou no aumento das queimadas no estado e afetou diretamente populações tradicionais, ribeirinhas e indígenas, que dependem dos rios para subsistência, locomoção e trabalho.
A Operação Estiagem que socorreu populações tradicionais e ribeirinhas dos seus efeitos, contou com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da União Europeia, e distribuiu kits de água potável, que incluía 400 filtros e 60 caixas d’água a 1.165 famílias em 43 comunidades.
Além disso, 10 comunidades foram beneficiadas com purificadores de água fornecidos pelo programa “Água Boa”, da Defesa Civil do Amazonas; 12 mil cestas básicas foram entregues para 577 comunidades em nove UCs e no Mosaico do Apuí, beneficiando 11.819 famílias em situação de vulnerabilidade.
Ele complementa que o combate às queimadas também ganhou reforço com a modernização da Sala de Situação, além da implantação de 62 sensores de qualidade do ar em todos os municípios.
“Para auxiliar no combate às queimadas, o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) e órgãos fiscalizadores seguem dados de monitoramento via satélite, que são analisados diariamente por técnicos da Sema, na Sala de Situação”, acrescentou.
Também foi aprovado um projeto de R$ 45 milhões do Fundo Amazônia, uma parceria com a CBMAM, que visa a implementação de brigadas no interior e a compra de equipamentos para fortalecer a estrutura de combate a incêndios florestais.
Além disso, a Sema conseguiu apoio do Fundo Floresta, ligado ao Banco de Desenvolvimento Alemão KFW. Com isso, o Estado espera receber 9,1 milhões de euros (R$ 56,8 milhões) para fortalecer brigadas e pagar brigadistas.
Taveira também aponta o fortalecimento da infraestrutura do Sistema Estadual de Meio Ambiente como essencial para enfrentar os desafios climáticos.
Para isso, foi aprovado o projeto de lei que cria o Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e da própria Sema, que permitirá ampliar a estrutura e preparar o estado para os impactos das mudanças climáticas nos próximos anos.
Indicadores ambientais
Entre os números apresentados pela Sema, destacam-se as 21.409 castrações de cães e gatos realizadas pelo Castramóvel e a aplicação de 2.500 vacinas. Em fevereiro de 2024, a unidade móvel retomou os atendimentos, com três unidades em operação.
No final de 2023, foi sancionado o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas (Lei nº 6.670/23), que garante a proteção, defesa e preservação dos animais domésticos, domesticados e silvestres .
De acordo com o dispositivo, o Estado tem o dever de proporcionar a vida digna e o bem-estar das espécies, bem como combater os abusos e maus-tratos de animais.
O levantamento mostrou ainda que na área de reciclagem, “Recicla, Galera” coletou 9.180 quilos de resíduos no Festival de Parintins deste ano.
O projeto incentiva a destinação correta dos resíduos recicláveis e gera renda para a Associação de Catadores de Parintins (Ascalpim). Com os novos incentivos tecnológicos, aumento do alcance dos pontos de reciclagem, espalhados em 41 lugares por toda a ilha, a meta foi superada em 114,76%.
A Sema também reforçou a educação ambiental com projetos que buscam aumentar a resiliência das comunidades às mudanças climáticas, garantindo acesso a insumos básicos, energia e comunicação com centros urbanos.
Com a campanha Floresta Faz A Diferença, realizada entre abril e maio de 2024, a Sema promoveu atividades educativas, como palestras, conscientização de crimes ambientais e legislações que protegem a fauna e a flora, que capacitou 140 agentes ambientais voluntários e sensibilizaram mais de 2 mil pessoas nos municípios de Boca do Acre, Lábrea e Canutama, além da formação 51 servidores municipais.
Outro destaque foi o Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) que investiu quase R$ 23 milhões em ações sustentáveis em 24 UCs.
Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, e gerido financeiramente pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), o programa reúne esforços de agências governamentais e organizações não governamentais para ampliar a proteção da floresta amazônica.
“Com apoio destes recursos, o Estado viabilizou a operacionalização das UCs, a elaboração e revisão de Planos de Manejo, o funcionamento dos Conselhos Gestores, ações de proteção, vigilância e monitoramento, além de manutenções de instalações e equipamentos”, comemorou Taveira.
Compromisso
A Sema destaca que suas ações, que vão desde a ajuda humanitária a comunidades isoladas até a estruturação de políticas ambientais inovadoras, reforça seu compromisso com a proteção dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável do Amazonas.
Segundo a secretaria, o fortalecimento do monitoramento ambiental e o investimento em projetos como o mercado de carbono e o “Floresta em Pé” refletem o esforço contínuo para integrar as demandas das comunidades à agenda climática global.
A Sema também informa que, ao ampliar sua infraestrutura e promover articulações estratégicas, busca se preparar para um futuro marcado por mudanças climáticas.
Por meio de iniciativas como o REDD+ e a sociobioeconomia, a secretaria afirma trabalhar para garantir que os benefícios dessas ações cheguem diretamente às populações locais, fortalecendo a conservação da floresta.
“Nosso compromisso é garantir que as comunidades tenham mais resiliência para enfrentar os desafios climáticos, com acesso a insumos básicos, energia e comunicação, além de fortalecer a gestão ambiental como um todo”, afirmou o secretário Eduardo Taveira.
