por: Sergipe, Piauí, Pará, Paraná e Goiás já aprovaram aumento ou criação de tributos para fazer frente a desafio fiscal em 2023
Com queda na receita devido ao corte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) aprovado pelo Congresso este ano. Para recompor o caixa, ao menos cinco assembleias estaduais — Sergipe, Piauí, Pará, Paraná e Goiás — aprovaram aumento de impostos ou criação de tributos.
O Governo do Amazonas enviou à Assembleia Legislativa, no último dia 7, um projeto de lei complementar que aumenta de 18% para 20% a alíquota de ICMS para serviços considerados essenciais no estado, como a energia elétrica, a gasolina, o gás natural, a querosene de aviação e os serviços de comunicação. A proposta também eleva a alíquota de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
Na última quarta-feira, Piauí e Sergipe aprovaram leis para aumento do ICMS em suas assembleias legislativas. No caso do Piauí, a alíquota básica subirá de 18% para 21% — com exceção de gás de cozinha e itens da cesta básica, que tiveram redução de imposto.
Também foi criado o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí, que permite a cobrança de até 1,65% do valor de produtos destinados ao exterior ou que tenham o fim específico de exportação. Em Sergipe, a alíquota geral do ICMS vai subir de 18% para 22%.
O movimento de elevação de tributos é uma tentativa de compensar a queda na arrecadação após o Congresso ter aprovado, em junho, um projeto endossado pelo governo Bolsonaro para reduzir o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. O objetivo era baixar os preços, sobretudo da gasolina, às vésperas das eleições.
No Pará, a Assembleia Legislativa também aprovou lei para elevar a alíquota básica do ICMS de 17% para 19% para alguns itens. Mas o governador do estado, Helder Barbalho (MDB), já declarou que a elevação é insuficiente para compensar as perdas de arrecadação. No Paraná, deputados aprovaram proposta que eleva a alíquota básica do tributo estadual de 18% para 19%.
— Fizemos a aprovação para compensar a perda de arrecadação que tivemos devido à redução das alíquotas de ICMS sobre combustíveis, telecomunicações e energia. Também aumentamos as alíquotas sobre refrigerantes. Nosso déficit vai bater R$ 3,3 bilhões. Essas mudanças que fizemos devem mitigar isso em 50% — disse Ratinho Jr. (PSD), governador do Paraná, que ainda precisa sancionar a nova lei.
O governo do Paraná também encaminhou ao Legislativo proposta para a criação do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná, mas ainda não há data para votação. Os recursos virão de novas taxas sobre a comercialização de commodities como soja e milho, com alíquotas de até 3%.
Iniciativa similar foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás, que acatou a sugestão do Executivo para criar uma contribuição sobre produtos do agronegócio. A arrecadação também será destinada para um fundo de infraestrutura.
Em nota, o estado de Goiás disse que as perdas de arrecadação com a redução do ICMS são estimadas em R$ 2,2 bilhões neste ano e em R$ 5,2 bilhões em 2023. O governo estima arrecadar até R$ 1 bilhão por ano com o novo fundo.
