O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Arthur Lira, comentou neste sábado (31), sobre as determinações de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à rede social X (antigo Twitter). Para Lira, a judicialização do caso não deveria afetar outros entes.
Lira demonstrou preocupação com as decisões recentes de Moraes, sobre o bloqueio das contas da Starlink no Brasil, empresa controlada pelo bilionário Elon Musk, que também comanda o X, antigo Twitter.
“A preocupação não é minha, mas de investidores, de muita gente que tem negócios no Brasil. É uma preocupação em relação à insegurança jurídica. Posso estar errado, mas a personalidade jurídica de uma empresa é totalmente diferente da outra, por isso este bloqueio nos causa apreensão”, ponderou Lira em entrevista durante a Expert XP, em São Paulo, neste sábado (31), .
O bloqueio nas contas da provedora de internet por satélite que, no entendimento de Moraes faria parte do mesmo grupo econômico do X, garantiria recursos para o pagamento de multas e dívidas trabalhistas por parte da rede social que tem mais representantes legais no Brasil.
– Se no escândalo das Americanas fôssemos bloquear a conta da Ambev não seria correto. Então a briga jurídica envolvendo X nunca deveria ter sido extrapolada para bloqueio de contas da empresa Starlink – avaliou o presidente da Câmara.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu bloquear contas bancárias da Starlink, após o não pagamento de multas pelo descumprimento de decisões judiciais sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X.
A Starlink defende que o bloqueio viola preceitos constitucionais, e pontua que não há uma relação entre a empresa de satélites e a rede social.
A empresa fornece serviço de internet para áreas rurais do país, tendo também contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.
Lira reforçou que o Brasil precisa “se acostumar” com a liberdade de expressão e com a devida responsabilização sobre essa liberdade, citando a onda de notícias falsas que tem atravessado o debate político.
Entretanto, ele preferiu não comentar os pedidos de CPI que devem ser apresentados pela oposição contra o ministro Alexandre de Moraes nem a promessa de interdição da pauta na Casa caso os pedidos da comissão não entrem na pauta do Legislativo.
