Um Projeto de Lei (PL) apresentado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (2), quer 50% das vagas da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para estudantes do estado. O percentual é equivalente ao teto estipulado por lei federal.
A proposta, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), altera a lei estadual nº 2.894/ 2004 e tenta amenizar os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a política de cotas da Universidade, na qual reservava 80% das vagas para estudantes que tivessem cursado o ensino médio no estado.
“Estamos adequando o texto da nossa lei, para não deixar de garantir as cotas dos nossos alunos, para que a UEA continue sendo nossa, dos amazonenses. Então a nova lei equipara esse teto de 50% para os alunos amazonenses, e também prevê uma cota de 30% para alunos com vulnerabilidade social”, propôs a deputada.
Conforme o texto do projeto, as outras 50% das vagas seriam reservadas aos alunos de outros estados e do Distrito Federal, sendo composta de 30% de alunos de baixa renda e 20% dos de classes sociais mais privilegiadas.
Para Mayara, o fim da atual política de cotas da universidade causa insegurança entre vestibulandos do estado, e promove desigualdades principalmente para estudantes do interior. A parlamentar pediu urgência na votação da matéria, que ainda será analisada pelas comissões da Casa.
Outra proposta que deve ser apresentada na Aleam para driblar a derrubada de cotas, pode criar uma bonificação de notas para vestibulandos locais, semelhante ao sistema da Univeridade Federal do Amazonas (Ufam). A ideia é do deputado Rozenha (PMN).
STF define o fim das cotas
Em julgamento na segunda-feira (24), os ministros do STF concordaram que o percentual de 80% é excessivo. A derrubada da política de cotas causou revolta entre parlamentares e estudantes, que consideram o percentual justo diante das particularidades do Amazonas.
A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) montou um Grupo de Trabalho (GT) para analisar a decisão do Supremo e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também estuda uma alternativa.
