por: Prefeitura informou que planilhas e orçamentos foram encaminhadas ao Ministério.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para apurar se há superfaturamento nas obras de construção de uma parada de ônibus, localizada no Parque Cultural de Esporte e Lazer Ponta Negra, pela Prefeitura Municipal de Manaus (PMM). Segundo o Ministério, a portaria de instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAM .
A obra foi inaugurada em agosto do ano passado e teve de R$ 207 mil, segundo informações da Prefeitura de Manaus. De acordo com o MPAM, o procedimento foi instaurado pela 70ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (70ª Prodeppp).
A promotoria considera uma denúncia apresentada ao Ministério Público sobre o suposto superfaturamento na construção da parada de ônibus.
Foram solicitadas cópias, em mídia digital, do processo administrativo de pagamento referente ao Termo de Contrato nº 009/2019, celebrado com a WM Construções e Serviços de Manutenção Eireli-ME e do Termo de Recebimento Definitivo da obra objeto do mesmo contrato.
Ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas do Estado também foram solicitadas informações adicionais pelo Ministério Público. A Corte informou, por meio de nota, que encaminhará os dados solicitados quando demandado, mas que não se manifestará a respeito do caso concreto neste momento já que a referida obra pode ser objeto de análise da Corte de Contas no julgamento das contas da Prefeitura de Manaus ou da Secretaria responsável.
Por meio de nota, a Prefeitura de Manaus informou que os “detalhes da obra, do projeto executivo, planilhas e orçamentos, assim como fundamentação técnica, foram encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Amazonas. As informações são públicas e constam do contrato devidamente licitado, com conteúdo publicado no Portal da Transparência”.
Veja a nota da Prefeitura na íntegra
A Prefeitura de Manaus informa que em 2019 o Complexo Turístico Ponta Negra recebeu a primeira estação de transporte coletivo adaptada à alta demanda de público do local. Detalhes da obra, do projeto executivo, planilhas e orçamentos, assim como fundamentação técnica, foram encaminhadas ao Ministério Público do Estado do Amazonas. As informações são públicas e constam do contrato devidamente licitado, com conteúdo publicado no Portal da Transparência.
Devido à grande demanda de usuários especificamente naquele ponto, o abrigo ganhou moldes de estação, com ampliação em quase oito vezes mais em relação aos pontos de ônibus tradicionais, que possuem apenas 12 metros quadrados. Para o redimensionamento da estação foi considerado que, além de ser um ponto turístico, a Ponta Negra recebe alguns dos maiores eventos públicos da cidade, como o Festival Folclórico do Amazonas, o Réveillon e o Boi Manaus. Sua estrutura metálica tem aço escovado e é resistente para suportar os fortes ventos à margem do rio, além de oferecer cobertura e proteção, e muito mais conforto, para os milhares de usuários do balneário, que frequentam o espaço todos os dias, além de turistas.
Outros itens obrigatórios por lei, que interferem no custo final da obra, são referente às estruturas de canteiro, incluindo tapumes, placa, entradas de energia elétrica e água provisórias, locação de contêiner e banheiros químicos, além da mão de obra de engenheiro civil, almoxarife, encarregado, entre outros. Esse valor é pago em razão da Prefeitura atender toda a legislação existente de construção e de serviços profissionais.
A obra foi devidamente licitada e segue a tabela Sinapi, o Sistema Nacional de Preços e Índices para a Construção Civil, criado pela Caixa Econômica Federal (CEF) para efetuar o orçamento analítico e a análise orçamentária de projeto-tipo e projetos específicos, além de efetuar o acompanhamento de preços, custos e índices da construção civil.
