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Decisão foi aceita formalmente pelo Brasil; cancelamento reduz pressão por afastamento do presidente Mario Abdo
Foto: Divulgação
Numa demonstração de apoio político ao governo do presidente paraguaio, Mario Abdo, o governo brasileiro aceitou a decisão “unilateral e soberana” do país vizinho para anular a ata bilateral assinada em 24 de maio com o Brasil a respeito da contratação da potência da Usina de Itaipu Binacional.
O novo chanceler paraguaio, Antonio Rivas Palacios , anunciou nesta quinta-feira o cancelamento da ata diplomática que deflagrou uma grave crise política em Assunção e pôs o presidente Mario Abdo Benítez sob ameaça de impeachment . A decisão foi comunicada formalmente ao embaixador brasileiro em Assunção, Carlos Simas Magalhães, que a referendou em nome do governo Bolsonaro. Na ata, o governo paraguaio havia concordado em pagar mais pela energia da hidrelétrica binacional de Itaipu.
“A Alta Parte Contratante paraguaia comunicou sua decisão unilateral e soberana de deixar sem efeito a Ata Bilateral de 24 de maio de 2019”, diz o documento paraguaio, que foi assinado pelo embaixador brasileiro.
Segundo a Chancelaria do país vizinho, Brasil e Paraguai determinaram que as instâncias técnicas de Itaipu redefinam o cronograma de energia a ser contratada pela Eletrobras e pela Ande (estatal de energia do Paraguai) no período entre 2019 e 2022.
Foi justamente a pressão brasileira para que o Paraguai declarasse uma contratação maior da energia dita “garantida”, deixando de contar com a chamada “energia excedente”, bem mais barata, que levou ao acerto de maio e à crise política que ele provocou. De acordo com técnicos paraguaios, os gastos do país aumentariam em ao menos US$ 200 milhões anuais.
O documento divulgado pelo Paraguai afirma ainda que as duas partes “coincidiram em que a falta de acordo sobre o cronograma de energia a ser contratada de Itaipu afeta negativamente o faturamento dos serviços de eletricidade da entidade binacional e, nesse sentido, destacaram a importância de se encontrar uma solução para o problema no curto prazo”.
De acordo com fontes do Itamaraty, o cancelamento da ata de maio foi uma decisão paraguaia, que o Brasil aceitou. Na quarta-feira, diante da ameaça de impeachment de Mario Abdo, seu aliado, o presidente Jair Bolsonaro já havia admitido a possibilidade de revogar o acordo de maio.
Nesta quinta-feira, o Itamaraty divulgou uma nota afirmando que o impeachment poderia ferir a cláusula democrática do Mercosul, levando à suspensão do Paraguai.
O cancelamento da ata conseguiu frear no Congresso do país, ao menos momentaneamente, a tentativa de aprovar um pedido de julgamento político do presidente Abdo Benítez e do seu vice, Hugo Velázquez, acusados pela oposição de traição à pátria.
Meios paraguaios informaram que o opositor Partido Liberal, que na quarta anunciara sua decisão de pedir o impeachment do presidente e seu vice, não teria mais os votos necessários para afastar o chefe de Estado, embora seu líder, Efraín Alegre, continue dizendo que manterá a proposta .
A anulação do documento também levou à suspensão de uma reunião que estava prevista para esta sexta, em Brasília, na qual o chanceler paraguaio estaria presente.
‘Triunfou a nação’, diz presidente
Em pronunciamento televisionado à nação, concluído logo depois do cancelamento do acordo com o Brasil, o presidente paraguaio afirmou que “triunfou a democracia”, em referência à decisão de deputados de seu partido, o Colorado, de não apoiarem o pedido de impeachment.
