Numa manobra na Comissão de Finanças e Tributação, o parlamentar e o relator trabalharam para a retirada da matéria, que busca excluir o setor de combustíveis dos benefícios fiscais da ZFM
O deputado Pauderney Avelino, junto com alguns parlamentares amazonenses, conseguiram retirar da pauta da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o projeto de Lei Complementar 214/2025, que exclui a indústria de refino de combustíveis localizada na Zona Franca de Manaus.
A medida, segundo Avelino, é inconstitucional e contraria proposta aprovada na Câmara e no Senado, no âmbito da Reforma Tributária, que retirou a vedação dos incentivos a setor de combustíveis na ZFM.
“Tem muitos gigantes interessados em retirar o setor dos benefícios da ZFM.O Amazonas já é penalizado com gasolina e o gás de cozinha mais caros do país. Enquanto estivermos no parlamento, vamos fazer valer nosso direito de incentivar um dos setores mais importantes para economia das famílias do nosso estado”, argumentou Pauderney.
Reforma Tributária aprovou benefício
Foi enviado para sanção do presidente da República o PLP 68/2024, que restabelece, no âmbito da reforma tributária recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, incentivos à indústria de refino localizada na Zona Franca de Manaus (ZFM).
Assim como ocorre com qualquer indústria situada na ZFM, Pauderney diz que os incentivos são concedidos como contrapartida para que as empresas enfrentem os desafios únicos da Amazônia Ocidental. A região impõe barreiras significativas, como altos custos logísticos, carência de mão de obra, infraestrutura precária e distância dos grandes mercados consumidores.
Os benefícios são aplicáveis a qualquer empresa que atenda aos critérios legais.
O incentivo é condicionado apenas a operações realizadas dentro da ZFM, o que, somado às restrições logísticas e aos altos custos de transporte, inviabiliza qualquer concorrência com grandes refinarias do Nordeste, Sudeste e Sul.
