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A Frente Parlamentar Mista da Educação pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) que reconsidere decisão de bloquear os recursos do programa Pé-de-Meia. A decisão foi tomada pelo plenário da corte e resulta na retenção de R$ 6 bilhões.
Em ofício assinado pelo presidente da Frente no Congresso Nacional, deputado Rafael Brito (MDB/AL), o argumento para a reconsideração é de que a suspensão dos recursos “pode gerar graves prejuízos para a educação brasileira, especialmente para os estudantes beneficiários”.
O programa, criado pela Lei 14.818/2024, tem como objetivo combater a evasão escolar no ensino médio, por meio do incentivo financeiro a estudantes de baixa renda. Atualmente, beneficia cerca de 3,9 milhões de jovens em todo o país, com um investimento anual de R$ 12,5 bilhões.
A principal irregularidade seria o fato de os recursos utilizados no programa não estarem previstos no OGU. “A legislação que criou o programa permite à União transferir recursos a esse fundo [Fipem-Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio], porém, ela não permite que o pagamento dos incentivos aos estudantes com recursos depositados no Fipem se dê à margem do orçamento”, diz trecho do voto do relator, ministro Augusto Nardes.
“Há, portanto, potencial risco de futuros pagamentos de benefícios com tais recursos, evidenciando, também, a presença do segundo pressuposto para que seja adotada a medida cautelar suscitada nos autos”, diz trecho do relatório aprovado pelo plenário.
O presidente da Frente Parlamentar enviou os argumentos para o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo. O pedido foi protocolado na tarde desta sexta-feira (24), mas ainda não consta do andamento da ação.
