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A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que buscava estabelecer o voto impresso no Brasil. Para ser aprovada, a matéria precisava do apoio de 308 dos 513 deputados e, em seguida, de 49 dos 81 senadores, em duas rodadas de votação em cada Casa.
Com o resultado, a PEC será arquivada definitivamente. A comissão especial responsável por analisar a matéria já havia recomendado o arquivamento, na última quinta-feira, 5, por 23 votos a 11.
O texto-base havia sido rejeitado pela comissão especial na sexta-feira (6), por 22 votos a 11, mas os pareceres das comissões especiais de PECs não são terminativos.
Na última quinta-feira (5), a comissão especial já havia recusado o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR), cujo substitutivo propunha a contagem pública e manual dos votos a partir de cédulas impressas no momento da votação.
No dia seguinte, o colegiado aprovou parecer do deputado Raul Henry (MDB-PE), que recomenda a desaprovação também da proposta original.
PEC do voto impresso
A PEC, de autoria dadeputada federal Bia Kicis (PSL-DF), determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.
Para ser aprovada, uma PEC precisa do voto favorável de 308 deputados federais em dois turnos de votação, além de passar pelo Senado Federal, também em dois turnos.
