Ageman vai abrir consulta pública para atualização do Manual de Prestação dos Serviços de Saneameto Básico.
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) inicia na segunda-feira (23), a consulta pública do Manual de Prestação e Utilização dos Serviços de Água e Esgoto (MPSAU). A iniciativa busca ampliar a participação social e coletar contribuições da população, instituições e demais interessados para o aperfeiçoamento das regras que orientam a prestação desses serviços essenciais na capital.
A consulta pública terá início às 9h do dia 23 de fevereiro e seguirá aberta até as 23h do dia 24 de março de 2026, para envio das contribuições por meio digital.
Para garantir maior acesso e inclusão, a Ageman também disponibilizará formulários impressos, que poderão ser solicitados das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, em dois pontos de atendimento: na Ouvidoria do órgão, localizada na avenida Camapuã, nº 2.939, bairro Cidade de Deus, 1º andar do shopping Phelippe Daou (em frente ao T4), e na sede da autarquia, na avenida Cosme Ferreira, nº 1.945, bairro Aleixo.
As contribuições encaminhadas por meio físico serão entregues até as 13h30 do dia 24 de março de 2026. Após o encerramento da fase de participação social, a Ageman dará início à consolidação das contribuições e à análise técnica, no período de 25 de março a 8 de abril de 2026.
Em seguida, será elaborado o Relatório Técnico de Análise das Contribuições, que será submetido à apreciação do Conselho Municipal de Regulação, entre 8 e 22 de abril de 2026.
Todas as orientações sobre a consulta pública estarão disponíveis no site oficial da autarquia no endereço www.ageman.manaus.am.gov.br.
Segundo o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, a consulta pública é um instrumento essencial para fortalecer a transparência e a qualidade da regulação.
“O Manual de Prestação e Utilização dos Serviços de Água e Esgoto orienta a relação entre a concessionária e os usuários. Ao abrir esse processo de consulta, a Ageman garante que a sociedade possa contribuir diretamente para o aprimoramento das regras, tornando-as mais claras, atuais e alinhadas às necessidades da população de Manaus”, destacou.
Após deliberação do Conselho Municipal de Regulação, a versão final do manual deverá ser publicada no Diário Oficial do Município até o dia 30 de abril.
Documento
O MPSAU é o documento que reúne as regras que orientam a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Manaus. Ele estabelece os direitos e deveres dos usuários e da concessionária, além dos procedimentos para uso adequado dos serviços.
O documento, anteriormente chamado de Manual de Prestação de Serviços e Atendimento ao Consumidor (MPSAC), foi criado em 2010 e passou por uma atualização parcial em 2018. Desde então, o manual não foi revisado de forma completa, mesmo com as mudanças importantes que aconteceram nas leis e nos contratos relacionados aos serviços de saneamento.
Essa atualização tem como objetivo adequar o manual às novas regras do setor, especialmente às mudanças proporcionadas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, ao contrato de concessão dos serviços de água e esgoto de Manaus e às normas atuais que orientam o planejamento e a prestação desses serviços no município.
A versão do documento que encontra-se vigente está disponível no site da Ageman no link: https://ageman.manaus.am.gov.br/wp-content/uploads/2025/02/MPSAC_VIGENTE.pdf.
