Entidades sindicais contra a privatização tentam reverter venda da Remam alegando que a venda foi abaixo do preço de mercado
A Federação Única dos Petroleiros (FUP), Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) e a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) tentam mais uma vez reverter a venda da Refinaria de Manaus Isaac Sabbá (Remam) ao grupo Atem. No mês passado, a 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, rejeitou ação civil pública apresentada pelos sindicatos de petroleiros contra o negócio,
As entidades entraram junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com recurso contra a privatização da refinaria. Na última quinta-feira (13), a superintendência-geral do Cade aprovou a venda da Remam para a Atem.
Os petroleiros afirmam, em nota, que a decisão do Cade ignorou parecer da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que apontou a necessidade de “remédios” na operação, para evitar concentração de mercado.
Da mesma forma, outro relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou riscos à concorrência no setor.
As companhias Raízen e Ipiranga, concorrentes da Atem, questionam o negócio. As concorrentes ficaram incomodadas e alegam riscos de desabastecimento, de práticas abusivas, além de fechamento de mercado.
“A venda da Reman é uma fraude explícita à concorrência; um negócio realizado abaixo do preço de mercado e que vai gerar mais um nocivo monopólio regional privado, com prejuízos aos consumidores de combustíveis da região”, afirmou o presidente da Anapetro, Mário Dal Zot.
Ele destaca que a Reman é a única refinaria da região Norte, responsável pelo abastecimento local, mas não informou porque outras empresas do setor não se interessaram pela compra ou apresentaram propostas mais vantajosas.
“A venda da Reman está longe de ser concluída e vamos barrá-la. É um dos mais absurdos casos de monopólio privado regional no refino. Tanto que praticamente todas as empresas que atuam nesse mercado também foram ao Cade questionar a operação”, afirmou o coordenador-geral a FUP-CUT, Deyvid Bacelar.
Os sindicalistas afirmam que a Remam foi vendida por 70% do seu valor de mercado. De acordo com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), o valor mínimo da Remam é de US$ 279 milhões, mas ninguém apareceu para pagar esse valor.
