por: O prejuízo ao Erário causado pelos investigados, em razão do pagamento por serviços não realizados, inacabados ou de péssima qualidade
A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), cumpre mandados de busca e apreensão em Manaus e Rio Preto da Eva (80km da capital do Amazonas), nesta quinta-feira (8), pela “Operação Ínvio”, que investiga crimes de fraude em licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro no valor de R$ 4,8 milhões.
O alvo da PF é um convênio firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a prefeitura de Rio Preto da Eva (AM), distante 80 quilômetros de Manaus.
O contrato entre o órgão e a prefeitura da cidade previa a realização de obras de recuperação de estradas de acesso às comunidades rurais do município, nos anos de 2017 e 2018, que não foram realizadas pelas empresas contratadas, mas foram pagas.
Durante a ação, os policiais federais cumpriram sete mandados judiciais de busca e apreensão, sendo cinco em Manaus, um no município de Rio Preto da Eva e um na cidade de Recife (PE). Todas as ordens judiciais foram expedidas pela 4a Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas.
Segundo as investigações, há indícios de direcionamento nos processos de dispensa de licitação realizados pela Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva, que culminou na contratação das empresas alvos desta Operação.
A Polícia Federal detectou, ainda, a existência de elementos que apontam para a existência de superfaturamento nos serviços pagos pela Secretaria de Obras de Rio Preto da Eva, com recursos federais oriundos do INCRA, consistente no pagamento integral por serviços apenas parcialmente prestados ou até mesmo não executados.
O prejuízo ao Erário causado pelos investigados, em razão do pagamento por serviços não executados, inacabados ou de péssima qualidade, alcança o valor de R$ 4.883.814,06 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e três mil, oitocentos e catorze reais e seis centavos).
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro. Se condenados, poderão cumprir pena de até 30 (trinta) anos de prisão.
ÍNVIO – O nome da Operação ÍNVIO faz alusão ao fato de os ramais de acesso (estradas) às comunidades rurais estarem intransitáveis.
