Decisão de ministro Morais autoriza alimentação especial ao ex-presidente, desde que entregue por pessoa cadastrada e sob controle da Polícia Federal.
A Polícia Federal passará a fiscalizar todas as marmitas que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receber enquanto estiver preso na Superintendência da PF, em Brasília.
A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após pedido apresentado pela defesa do ex-mandatário para que ele pudesse receber “alimentação especial” durante o período de custódia.
Na decisão, Moraes determinou que a entrega das refeições só poderá ser feita por uma pessoa previamente cadastrada pelos advogados de Bolsonaro. Além disso, a Polícia Federal será responsável por verificar e registrar todo o conteúdo recebido, garantindo que não haja violação das regras internas da prisão.
“Em virtude do pedido de JAIR MESSIAS BOLSONARO de alimentação especial, AUTORIZO sua entrega por pessoa previamente cadastrada pela defesa do custodiado e no horário fixado pela Polícia Federal, que deverá fiscalizar e registrar o que for entregue”, escreveu o ministro.
Bolsonaro está preso desde o último sábado (22), após ter sua prisão domiciliar convertida em preventiva.
A decisão ocorreu em razão de violação da tornozeleira eletrônica, equipamento que monitorava o ex-presidente desde determinações anteriores do STF. Segundo relatório, houve descumprimento das restrições impostas, o que motivou o endurecimento das medidas cautelares.
Desde que foi levado para a sede da PF, o ex-presidente cumpre as normas previstas para presos de alto risco, com restrições de circulação, visitas e comunicação externa.
A possibilidade de receber uma dieta específica havia sido solicitada pela defesa sob o argumento de necessidades pessoais e condições de saúde.
A fiscalização das marmitas será contínua e ocorrerá nos horários definidos pela PF, que também manterá registro formal de cada entrega.
A decisão reforça o controle rígido adotado no caso e estabelece novos parâmetros para visitas e envio de itens ao ex-presidente durante a prisão preventiva.
