Procurador-geral do Estado, Giordano Cruz, esteve com o advogado-geral da União, Bruno Bianco
O procurador geral do Estado (PGE-AM), Giordano Cruz, e o secretário de Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, se reuniram com o ministro do Superior Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo Amazonas na última sexta-feira (22), para garantir os direitos constitucionais da Zona FRanca de Manaus (ZFM).
A medida do governo amazonense mira os efeitos do Decreto Federal 11.047/2022, que reduziu em 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e atinge os produtos produzidos pelas empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM), que não descontam esse tributo e perdem competitividade.
A reunião foi articulada pelo governador Wilson Lima que esteve, na tarde de hoje, com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Alvorada, também tratando do assunto.
Participaram ainda do encontro com o ministro do STF, o secretário de Receita da Sefaz-AM, Dario Parim, e o coordenador do Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate) do governo do Amazonas, Nivaldo Mendonça.
Del Giglio disse que apresentou ao ministro a importância da preservação das garantias constitucionais da ZFM, o principal modelo de desenvolvimento regional do país, com enorme contribuição social, econômica e ambiental não apenas para o Amazonas e Norte, mas para o Brasil.
No encontro, foram apresentados indicadores que mostram a capacidade de geração de receita tributária federal, a existência de mais de 500 indústrias com 100 mil empregos, além do ganho ambiental proporcionada.
De acordo com o PGE do Amazonas, Giordano Cruz, também foram apresentadas as argumentações da ADI e a necessidade da concessão da medida cautelar, para preservar as garantias constitucionais da ZFM e a competitividade do PIM.
Ele afirmou ao ministro do STF que o Estado está aberto à discussão com o governo federal para uma solução que preserve as garantias da ZFM e que André Mendonça se comprometeu a despachar a ADI com celeridade.
Giordano Bruno também estee reunido com o advogado-geral da União, Bruno Bianco, para explicar o embasamento da ADI e, também, deixar claro que o Estado está aberto à discussão de soluções que mantenham os diferenciais competitivos da ZFM, bem como os milhares de empregos gerados no PIM.
“A Advocacia-Geral da União ficou de estudar nossa ADI e verificar a possibilidade de um acordo para solução da questão, que passaria pela criação de medidas econômicas compensatórias à Zona Franca de Manaus, mantendo a sua competividade”, afirmou Cruz.
