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A Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM), que havia se manifestado contra o avanço de série do estudante amazonense Luan Gabriel Aguiar Gama, de 11 anos, voltou atrás.
Luan foi aprovado no curso de Licenciatura em Matemática da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) no vestibular de 2023, e passa a ser aceito na instituição, após decisão divulgada também nesta terça-feira (5) – quando o procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE), órgão que representa o Governo do Amazonas, se manifestou contra o avanço de série do estudante amazonense Luan Gabriel Aguiar Gama, de 11 anos, que foi aprovado no curso de Licenciatura em Matemática da UEA (Universidade do Estado do Amazonas) no vestibular de 2023.
Ele recorreu à Justiça para ser submetido ao exame de avanço de curso e, com isso, obter certificado de conclusão do ensino fundamental e ensino médio.
“Sem dúvida, a aprovação do menor em curso de Licenciatura em Matemática da UEA é prova material substancial de sua capacidade de aprendizado, não atendendo o princípio da proporcionalidade que casos envolvendo alunos do ensino médio sejam positivamente concluídos com o cumprimento de decisões judiciais sem oposição e casos de alunos do ensino básico recebam tratamento diverso”, diz a decisão. “Além de tudo, a decisão judicial não determina a concessão incontinenti do certificado de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, mas sim a aplicação das avaliações necessárias e, uma vez verificada a capacidade do aluno, a concessão do avanço escolar e suas devidas certificações.”
