por: Procuradoria-Geral da República (PGR) também pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação mais sete réus. Expectativa é de julgamento no STF ser realizado em setembro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou às 23h46 desta segunda-feira (14), as alegações finais da ação penal do golpe de Estado, com o pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.
Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus:
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Em caso de condenação, Cid deverá ter a pena suspensa devido ao acordo de delação premiada assinado com a Policia Federal (PF) durante as investigações.
No documento, Gonet diz que Bolsonaro é o “líder da organização criminosa” denunciada, “por ser o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado Democrático de Direito”. Segundo o PGR, o ex-presidente “instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório”.
“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias. A sua atuação, pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos, teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país e o enfraquecimento das instâncias públicas, em negação do princípio da alternância democrática, da soberania popular e do equilíbrio entre os Poderes”, diz o procurador-geral nas alegações finais.
As acusações
Paulo Gonet reafirmou o papel de Jair Bolsonaro como líder da organização criminosa que teria tentado subverter o resultado das eleições de 2022. O chefe do Ministério Público usou 137 das 517 páginas das alegações finais para destrinchar cronologicamente as provas que justificariam a condenação de Bolsonaro.
Abin Paralela
“No exercício do cargo mais elevado da República, instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório”, afirmou Gonet citando, por exemplo, as provas obtidas no inquérito da “Abin Paralela”.
As investigações mencionadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) indicam o uso da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo Bolsonaro para espionar adversários políticos e agentes públicos considerados infiéis. “A existência dessa estrutura oculta é prova da lógica de aparelhamento institucional implementada pelo réu”, escreveu.
Ataque coordenado às urnas eletrônicas
Em outro trecho do documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet menciona a apreensão de documentos pela Polícia Federal (PF) que demonstraram como Bolsonaro e seus aliados planejaram “a propagação coordenada de ataques ao sistema eletrônico de votação”.
“Foi fixada, por escrito, a diretriz de repetição contínua da narrativa de vulnerabilidade das urnas eletrônicas, como forma de deflagrar movimentos de rebeldia contra os resultados desfavoráveis ao grupo”, apontou o PGR.
Uma das provas desse movimento orquestrado foi “live” realizada por Bolsonaro, no Palácio do Planalto, na qual fez diversos ataques às urnas eletrônicas. Além da transmissão ao vivo, a PGR cita diversas manifestações do ex-presidente e de seus apoiadores nas redes sociais que comprovariam o caráter coordenado da investida contra o sistema eleitoral.
Conversas apreendidas no celular do tenente-coronel Mauro Cid ajudaram a embasar este e outros pontos denunciados pela PGR.
“Comprovou-se, por meio de arquivos físicos e digitais apreendidos (minuciosamente descritos na denúncia), que o conteúdo da transmissão foi cuidadosamente arquitetado com o apoio de integrantes do núcleo duro do governo”, afirmou.
Gonet sustentou nas alegações que a denúncia por ele apresentada “não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis”. Ele menciona que os investigadores obtiveram provas contundentes porque “a organização criminosa fez questão de documentar quase todas as fases de sua empreitada”.
Bloqueios em rodovias pela PRF
Gonet incluiu no rol de provas da atuação criminosa de Bolsonaro e seus aliados as operações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em rodovias do Nordeste do país no segundo turno das eleições, o que foi compreendido pelos investigadores como uma tentativa de restringir o acesso de potenciais eleitores petistas concentrados nessas regiões.
“Verificou-se, nesse momento, o manejo indevido das forças de segurança pública para dificultar a votação de eleitores no candidato da oposição”, disse Gonet. “O intento criminoso de utilização da estrutura do Estado em benefício de JAIR BOLSONARO ficou explícito na produção de um Business Intelligence (BI) voltado aos resultados eleitorais (75% LULA)”.
Gonet ainda apontou que pessoas presentes nas reuniões preparatórias das operações da PRF explicitaram que o objetivo era manter Bolsonaro na Presidência. “Essa ação foi reconhecida nos depoimentos prestados pelas testemunhas Adiel Pereira Alcântara e Clebson Ferreira de Paula Vieira”.
‘Violência e desconforto social’
A PGR afirmou nas alegações finais que, diante da derrota de Bolsonaro nas eleições, os integrantes da organização criminosa partiram para “ações de violência e desconforto social”. Gonet mencionou que as diversos acampamentos golpistas em frentes aos quartéis foram coordenados e articulados pelo grupo.
“Esse foi o cenário armado para a execução da próxima etapa do projeto de sedição, em que seriam intensificadas as demandas por ações militares, elaborados os documentos necessários para formalização do Golpe de Estado e praticadas outras mais medidas de força orientadas a viabilizar o seu êxito”.
Gonet embasou essas declarações com elementos como o depoimento prestado por Bolsonaro o STF, no qual ele afirma “era melhor o pessoal ficar lá do que vir aqui para a região da Esplanada”. Para a PGR, a fala do ex-presidente “demonstrou aquiescência e passividade diante dos movimentos já antidemocráticos”.
Gonet também considerou como confissão a declaração de Bolsonaro sobre “achar uma alternativa na Constituição” para reverter a eleição, pois o PL tinha sido multado ao recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com questionamentos e insinuações de fraude no pleito.
“O que existiu, na prática, foi: como nós fomos impedidos de recorrer ao TSE, com preocupação de uma penalidade mais alta do que ocorrida naquela, se não me engano, de 23 de novembro, nós buscamos alguma alternativa na Constituição. Achamos que não procedia e foi encerrado”, disse Bolsonaro.
Na avaliação do procurador-geral, “a fala de JAIR BOLSONARO consiste em clara confissão de seu intento antidemocrático, uma vez que o inconformismo com medidas judiciais jamais poderia servir de fundamento para a cogitação de medidas autoritárias”.
