Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, ontem, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste a respeito da possibilidade de conceder prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, internado no Hospital DF Star. O magistrado havia solicitado o prontuário médico completo do ex-presidente, no qual constam detalhes do estado clínico.
Moraes encaminhou ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, um laudo que reúne tomografias, exames laboratoriais, procedimentos realizados e a relação de medicamentos administrados a Bolsonaro, que se recupera de um quadro de broncopneumonia decorrente de broncoaspiração. Na quinta-feira, a equipe médica do ex-presidente enviou ao STF o material, anexado pela defesa ao pedido de prisão domiciliar, sob o argumento de que a internação na Unidade de Terapia Intensiva é de “extrema gravidade”.
Segundo o boletim médico mais recente, Bolsonaro apresenta evolução clínica e laboratorial positiva, mas sem previsão de alta. O tratamento inclui antibioticoterapia endovenosa e suporte intensivo com fisioterapia respiratória e motora.
Depois da análise do prontuário e somente assim que houver a alta hospitalar é que o ministro determinará a realização de uma perícia para avaliar a veracidade das informações sobre Bolsonaro. Em janeiro, Moraes já havia determinado procedimento semelhante.
Na ocasião, os advogados solicitaram prisão domiciliar humanitária, alegando falta de estrutura adequada na carceragem da Superintendência da Polícia Federal e risco à saúde do ex-presidente. Moraes, no entanto, determinou sua transferência para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha.
No início do mês, o ministro negou novo pedido da defesa, com base em laudo médico da Polícia Federal que indicava que o quadro clínico estava sob controle e não exigia transferência hospitalar. O relatório apontava hipertensão arterial sistêmica, síndrome da apneia obstrutiva do sono (SAOS) grave, obesidade, aterosclerose sistêmica, doença do refluxo gastroesofágico, queratose actínica e aderências intra-abdominais.
“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, às necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas”, salientou Moraes na decisão que manteve Bolsonaro na Papudinha.
A cirurgiã torácica Bruna Brandão de Rezende afirma que a broncopneumonia é uma condição complexa, especialmente em pacientes idosos e com histórico clínico delicado, como é caso do ex-presidente. Ela explica que trata-se de uma doença com múltiplas causas e de potencial agravamento.
Bruna ressalta que idosos apresentam maior vulnerabilidade devido ao envelhecimento do sistema imunológico e à presença de comorbidades. A médica observa que o quadro pode evoluir para situações graves, como insuficiência respiratória e infecção generalizada.
Perícia avalia
O presidente regional da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas do Ceará (ABMPLM-CE), médico perito Anísio Pinheiro, explicou ao jornal Correio de Brasília como funciona a perícia a que o ex-presidente será submetido para que possa receber a prisão domiciliar humanitária. Ele deixou claro que trata-se de um caso “extremamente complexo”.
Ele destaca que a perícia também avalia se o ambiente prisional é compatível com o estado de saúde do paciente. “A perícia precisa responder se existe equipe satisfatória, ambiente adequado e alimentação correta”, explicou. De acordo com Anísio, a decisão final depende da análise conjunta de fatores clínicos, estruturais e de risco de agravamento do quadro.
Anísio explicou que esse tipo de junta é sempre composta por três médicos. Segundo ele, a perícia leva em consideração todo o histórico clínico do paciente, incluindo agravamentos anteriores. E no caso de Bolsonaro, ele ressalta que a avaliação vai desde ter sido atingido por uma facada, em Juiz de Fora (MG), em 2018, na campanha eleitoral. É preciso, ainda, analisar cada entrada no hospital, todas as cirurgias que o ex-presidente fez e o atual estado de saúde.
“Os peritos realizam uma avaliação da condição clínica, atual e pregressa, observando como vem evoluindo”, explicou.
O presidente da ABMPLM-CE chama a atenção para a gravidade da broncopneumonia em idosos, ressaltando que a doença tem um alto índice de mortes. “Apresentam uma taxa significativa de mortalidade, entre 20% e 40%. É grave em um idoso com saúde fragilizada”, frisou. Segundo ele, trata-se de uma condição de alto risco que exige monitoramento contínuo.
O especialista assegura que o ambiente e o suporte são determinantes para a recuperação. E que os cuidados pós-doença são importantes, pois é preciso seguir as recomendações, tomar as medicações nos horários certos, além de uma alimentação regrada.
“Mesmo após a recuperação do quadro clínico, o organismo permanece fragilizado e necessita de suporte e ambiente adequados”, frisou.
