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Foi aprovado em 1ª discussão, na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (11), o parecer favorável da 11ª Comissão (Assuntos Sóciocomunitários e Legislação Participativa), ao Projeto de Lei (PL) 207/2024, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que considera de Utilidade Pública a Associação Missionária Irmãs Nossa Senhora do Carmo. Após aprovação no plenário, o PL vai para 2ª discussão.
Segundo o vereador, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, o reconhecimento é necessário.
“Há anos, a entidade vem desempenhando um papel crucial, amparando os mais necessitados. Precisamos dar o devido reconhecimento a uma associação tão atuante no cuidado e proteção de pessoas em vulnerabilidade social, em Manaus”, destacou.
Entre os benefícios da Utilidade Pública, está a isenção de alguns impostos e taxas, além da possibilidade de receber recursos públicos para o desenvolvimento das atividades e a concessão de áreas públicas para o seu funcionamento.
Associação
A Associação Missionária Irmãs Nossa Senhora do Carmo, que tem sede no bairro São José I, na zona Leste de Manaus, foi fundada em 10 de maio de 1989, e é uma instituição sem fins lucrativos que promove o desenvolvimento de programas de educação integral, de proteção à infância, à adolescência e à família, através de ações assistenciais e educativas e alternativas, para o enfrentamento das vulnerabilidades sociais e a defesa de direitos.
