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Um dos principais cartões postais de Manaus, a Praia da Ponta Negra passa a ser declarada Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Material do Estado do Amazonas pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). O Projeto de Lei e aguarda sanção do governador Wilson Lima.
Aprovada na última sessão plenária de 2023, ocorrida em 12 de dezembro, a proposta pretende estabelecer regras para intervenções na parte urbana na área da Praia da Ponta Negra. Conforme o PL do deputado e presidente da Aleam, Roberto Cidade, obras na região precisam ser ampla e profundamente discutidas, debatidas com os órgãos competentes e com a sociedade civil.
“O Complexo Turístico da Ponta Negra é uma das áreas mais icônicas e visitadas da cidade de Manaus. Reflete a identidade da cidade e não pode ficar sujeita a qualquer tipo de intervenção sem prévio estudo técnico. Quaisquer alterações em sua estrutura e estética precisam ser ampla e profundamente discutidas, debatidas com os órgãos competentes e com a sociedade civil, visto que representam não somente a história da cidade de Manaus como também as belezas naturais do nosso Estado”, reforça Cidade.
Patrimônio Material, Histórico e Cultural
Patrimônio material, histórico e cultural é definido como o conjunto de bens materiais, físicos, que possuem importância histórica para a formação cultural da sociedade, cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história, quer por seu excepcional valor arqueológico, etnográfico, bibliográfico ou artístico.
Podem-se destacar como bens materiais obras de arte, como pinturas e monumentos, cidades, prédios e conjuntos arquitetônicos, igrejas, parques naturais, sítios arqueológicos, enfim, tudo aquilo que existe materialmente e possui algum valor histórico e cultural que o dignifica de ser preservado e lembrado.
A partir do reconhecimento por meio de lei, o patrimônio passa a ser protegido e perpetuado, não podendo ser extinto ou destruído.
