Iphan nacional conhece programa ‘Nosso Centro’ e evidencia legislação e ações da prefeitura de Manaus.
O primeiro prédio de reconversão de uso e arquitetônica dentro do projeto “Nosso Centro” é onde funcionava a Companhia Energética do Amazonas (Ceam).
Ele teve a aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan-AM) do Amazonas.
A unidade integra o complexo mirante de São Vicente, composto das obras de reforma e reabilitação do mirante Lúcia Almeida, do largo de São Vicente e do casarão Thiago de Mello.
O local recebeu, neste fim de semana, a visita técnica de equipes da Prefeitura de Manaus. Projetado pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), a intervenção na avenida 7 de Setembro, esquina com a rua Visconde de Mauá, busca promover a reabilitação deste imóvel de quatro andares que atualmente está sem uso e descaracterizado, às margens do rio Negro.
O diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente, destaca a Ordem de Serviço para o inicio das obras no local será assinada na próxima quinta-feira.
De acordo com o órgão, o prédio e o futuro largo construído ao seu redor servirão como um dos polos dinamizadores da região, sendo a primeira área pública verticalizada da capital, de lazer e contemplação para o rio.
Aprovação Nacional
A valorização e a preservação de patrimônio histórico de Manaus foram pautas interinstitucionais entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) do Brasil, a Prefeitura de Manaus e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) nacional e do Amazonas (CAU-AM).
Para o presidente do Iphan nacional, Leandro Grass, de todas as cidades com legislação específica, a de Manaus é a que está mais completa.
Grass conheceu o programa “Nosso Centro”, da gestão do prefeito David Almeida, assistindo a uma apresentação com as 38 intervenções estabelecidas pela prefeitura e o início das primeiras obras com projetos envolvidos para o território, incluindo o Museu do Porto e a reforma e restauro da Pinacoteca.
O “Nosso Centro” foi recebido positivamente pelo presidente do Iphan e sua equipe como um processo de reabilitação com salvaguarda de bens edificados e imateriais, e de fortalecimento da identidade e do sentimento de pertencimento da população.
Normativa
Em Brasília, durante encontro técnico e reuniões, o foco ainda se concentrou na nova normativa do órgão federal para o centro histórico da capital amazonense, que atualmente se encontra em análise na Procuradoria Federal.
Em cooperação inédita do Iphan Amazonas e Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), a autarquia participou da construção colaborativa da minuta do documento, com os atributos de valor paisagístico, elementos estruturais do bem cultural e diretriz de preservação do território.
As discussões para a publicação da normativa agora se concentram em Brasília para dar celeridade ao documento.
Histórico
A área de tombamento do Centro Histórico de Manaus, protegido nacionalmente desde 2012, tendo como foco o espírito da Belle Époque, não é uniforme. E é justamente este um dos conceitos da normativa federal.
A normativa pretende mostrar e detalhar que o centro histórico tem configurações distintas, focando igualmente nas potencialidades da área, do que é permitido, no sentido de dar ao Centro maior vivacidade e fomento ao desenvolvimento e implantação de atividades em áreas públicas e do setor privado, em comércio, habitação, serviços, arte e cultura.
O Plano Diretor de Manaus e a Lei Orgânica do Município (Loman), além do decreto 7.176/2004, estabelecem as unidades de interesse de preservação – são 1.656 imóveis/lotes, 11 do conjunto orla portuária e mais 10 praças históricas.
Um dos paradigmas que se busca quebrar é a ideia errônea de que não se pode mexer em imóveis de interesse de preservação.
No Centro, o local protegido pelo Iphan abrange uma área entre a orla do rio Negro e o entorno do Teatro Amazonas. Os monumentos presentes no Centro Histórico de Manaus refletem o espírito da Belle Époque, quando a capital amazonense era conhecida como uma das metrópoles da borracha.