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Será pulicado no Diario Oficial da União desta quinta-feira (22) o projeto de lei sancionado ontem (21) pelo presidente Jair Bolsonaro que obriga os planos de saúde a cobrirem exames que aparecem fora da lista da Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS). A medida acaba com o “rol taxativo”.
A proposta foi aprovada pelo Senado no dia 29 de agosto, após passar pela Câmara dos Deputados. O texto muda a atual legislação e determina que os planos de saúde devem pagar por exames e tratamentos segundo critérios específicos.
Segundo o texto, os tratamentos precisam ter eficácia comprovada com base em evidências científicas e em plano terapêutico, ou terem sido recomendados pela pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no Sistema Único de Saúde (SUS). Recomendações feitas por um órgão de renome internacional também contam.
A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que Bolsonaro não vetou nenhum trecho do texto.
