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A Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Decon) da Polícia Civil do Amazonas, emitiu alerta hoje sobre as crescentes denúncias de ocorrências de golpes em postos de gasolina. De acordo com a Decon, os frentistas estão abastecendo com o produto aditivado para vender esse tipo de combustível, que é mais caro.
Segundo o delegado Eduardo Paixão, as vítimas só percebem a manobra do atendente quando paga a conta. “Em outras situações, as vítimas chegam a questionar o frentista quando identificam a fraude, mas recebem a desculpa de que foi um engano”, explica o delegado.
Ele reforça que essa prática é recorrente e, em alguns casos, a orientação parte da gerência dos postos, pois a gasolina aditivada tem prazo de validade, e por isso, alguns donos orientam os frentistas a abastecer com essa para zerar o estoque e atingir maiores lucros, lesando o consumidor.
O delegado informa que o motorista não pode ser impedido de abastecer com o combustível comum mais barato, inclusive as viaturas dos órgãos públicos. Este golpe constitui lesão ao Erário Público.
“Tais condutas são crimes contra o consumidor (artigos 66 e 67 do Código de Defesa do Consumidor) e ainda caracterizam fraude no comércio (artigo 175, II do Código Penal)”, diz o delegado.
Outro alerta, de acordo com Paixão, é sobre a diferença de valores de acordo com a modalidade de pagamento, o artigo 1 da Lei 13.455/17 admite essa variação, mas é proibida a diferença por conta da bandeira dos cartões.
“Os valores para cartão devem ser idênticos, independentemente do nome da bandeira do cartão, proibido o privilégio para qualquer bandeira“, detalha.
O consumidor que for vítima desses golpes, deve exigir o pagamento do valor exato do combustível que solicitou do frentista, junto ao gerente do posto.
É a recomandação é que o motorista exija a nota fiscal do pagamento, faça provas com áudio ou vídeo e formalize a denúncia na Decon, mediante o registro de ocorrência na delegaciainterativa.am.gov.br e também no Procon no fone (92) 3215-4012.
