por: Além de prejudicar o atendimento das emergências da polícia e dos bombeiros, a prática é crime.
O Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) divulgou nesta sexta-feira (26) dados preocupantes. Por dia, o telefone emergencial 190, da Polícia Militar, recebe em média 805 ligações falsas.
De janeiro a junho deste ano, ainda segundo o Ciops foram recebidas 145.819 trotes que além de prejudicar o atendimento das emergências da polícia e dos bombeiros, a prática é crime.
O secretário executivo-adjunto de Planejamento e Gestão Integrada, coronel Hermes Macedo, explicou que existem punições para quem faz esse tipo de chamada aos serviços de emergência. Após a identificação, a lista com os telefones dos autores de ligações falsas é encaminhada à Polícia Civil.
“É um crime previsto na legislação penal. Quando identificado, o autor é enquadrado no Artigo 340 do Código Penal, de falsa comunicação de crime ou de contravenção, cuja pena é detenção de um a seis meses ou multa”, disse o coronel.
Caso seja possível identificar, as punições serão aplicadas mesmo que o trote tenha sido por crianças. No caso, os pais serão responsabilizados.
Legislação
A realização de chamadas falsas é crime. De acordo com o Código Penal Brasileiro (CPB), uma ligação proposital para números de emergência com finalidade de desviar a função da linha, como trotes, falsas acusações, comunicação falsa de crimes, gerando movimentação desnecessária de dinheiro público ou desacato ao servidor, constituem em crimes previstos nos artigos 339 ao 342 do Código Penal.
Além disso, a prática também representa crimes contra a administração da Justiça ou 331 do Código Penal, dos crimes contra o Servidor Público, são passíveis de multas ou detenções, que vão de três meses a oito anos.
