Policiais civis e militares, da ativa e aposentados, terão que provar capacidade para comprar armas do Governo do Amazonas. Os procedimentos estão definidos na Portaria Normativa nº 002, de 5 de julho de 2023, da Secretaria de Segurança Pública.
Entre as exigências, está a apresentação do porte de arma dentro do prazo de validade. Policiais aposentados por invalidez também precisam apresentar laudo médico sobre a incapacidade física.
O processo é demorado e inclui análise de documentos em diversos setores da SSP, como o Departamento de Administração e Finanças que verificará o valor do armamento disponível ao servidor. Em seguida, será emitido a Certidão Disciplinar do policial.
O preço da arma pode ser descontado do salário do servidor na Amazonprev (Previdência do Estado do Amazonas) e parcelado em até 12 vezes.
Se o pedido for indeferido, será arquivado na Gerência de Pessoal da Polícia Civil. A arma não será liberada para policiais que estiverem respondendo a procedimento disciplinar.
As armas para venda aos servidores são as que estão em desuso pela corporação.
Confira a portaria na íntegra.
