Caso sejam confirmadas irregularidades, o MP poderá propor medidas judiciais ou extrajudiciais para coibir a poluição sonora e garantir o direito à tranquilidade pública.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) deu início a um inquérito civil para apurar a ocorrência de poluição sonora no Complexo Turístico Ponta Negra, zona oeste de Manaus. A instauração foi formalizada por meio da Portaria de Promotoria nº 0015/2025/53PRODEMAP, da 53ª Promotoria de Justiça de Manaus, especializada em meio ambiente e urbanismo.
O inquérito, registrado sob o número 06.2025.00000786-5, visa investigar a regularidade de eventos, em especial a utilização de carros de som durante corridas de rua e outras atividades realizadas nos fins de semana no local. A ação ministerial também visa verificar se há autorização prévia dos órgãos municipais competentes para a realização desses eventos.
A investigação foi aberta com base em uma Notícia de Fato (nº 01.2025.00005621-2), que relatou perturbações sonoras recorrentes no parque. O MP-AM destacou que a poluição sonora é uma forma de degradação ambiental e pode acarretar danos à saúde pública, além de infringir a legislação municipal e federal.
O Parque Ponta Negra é um dos principais cartões-postais de Manaus e frequentemente recebe eventos esportivos, culturais e de lazer. No entanto, foi relatado incômodo com o volume de som em atividades que utilizam equipamentos de amplificação.
Caso sejam confirmadas irregularidades, o MPAM poderá propor medidas judiciais ou extrajudiciais para coibir a poluição sonora e garantir o direito à tranquilidade pública.
