por: Membros da comissão especial vão analisar agora os destaques; aposentadoria vai exigir idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens
Reforma da Previdência: o governo pretende ter a reforma aprovada na Câmara antes do recesso parlamentar no dia 18 de julho
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Agência Brasil
O texto base da reforma da Previdência foi aprovada nesta quinta-feira (04) por 36 votos a 13 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
O governo pretende ter a reforma aprovada na Câmara antes do recesso parlamentar no dia 18 de julho. No segundo semestre, a matéria seguiria para o Senado, onde também precisa ser aprovada por maioria de dois terços e em dois turnos.
Agora, o colegiado votará os destaques para que o texto possa seguir para o plenário da Câmara.
O texto prevê que seja fixada uma idade mínima para que os trabalhadores brasileiros possam pedir a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. O tempo mínimo de contribuição subirá para 20 anos no caso dos homens, mas será mantido em 15 anos para as mulheres. A alteração para as mulheres foi feita pelo relator na comissão. No caso dos servidores públicos, esse tempo é de 25 anos. As regras para o funcionalismo valem só para servidores da União, porque estados e municípios ficaram de fora da reforma.
Com o apoio de partidos do chamado centrão, foram derrubados pedidos da oposição para inverter a ordem dos trabalhos e pela retirada de pauta da proposta.
O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, acompanhava pessoalmente os trabalhos na comissão e chegou até a se sentar ao lado do relator para conversar sobre a proposta.
Orientação dos partidos
Antes da votação nominal, os líderes dos partidos se posicionaram sobre a orientação de votação de seus parlamentares.
DEM, PSDB, PRB, PSL, PP, PL, PSD, MDB, Solidariedade, PTB, Podemos, Pros, PSC, Cidadania, Novo, Avante e Patriota orientaram seus deputados a votarem a favor. Já PSB, PDT, PSOL, PCdoB, Partido Verde, PT e Rede orientaram contra a proposta.
O deputado Tadeu Alencar (PE), que falou pelo PSB, afirmou que a proposta mantém “as crueldades e é uma agressão ao direito dos mais pobres”.
Já o deputado Arthur Oliveira Maia (BA), que orientou pelo DEM, afirmou que seria “de fato, faltar ao Brasil” se a reforma não for aprovada. “O Estado não conseguirá pagar se continuar nesse modelo. A reforma é para acabar com privilégios” disse.
