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O Conselho de Ministros de Portugal aprovou um acordo de mobilidade que acelerara processos de entrada de pessoas que habitam na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que inclui o Brasil, na última quinta-feira (1º).
Embora o comunicado não tenha informado quando a medida iniciará, sabemos que países como Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique também serão beneficiados com o ato.
Como funciona:
Os cidadãos do CPLP países não vão precisar:
- Comprovar passagem de volta – salvo quando solicitarem visto de residência;
- apresentar seguro-viagem;
- comprovar meios de subsistência;
- apresentarem-se presencialmente para requerimento de visto.
Os brasileiros não precisavam de visto para entrar em Portugal, antes da medida, pois está nas regras de entrada nos países europeus do Espaço Schengen.
Entretanto poderiam ser proibidos de viajar por conta da falta de documentos, como os do seguro-viagem e passagem de volta. O Conselho de Ministros de Portugal, lançou uma nota abordado a medida.
“As alterações pretendem ainda contribuir para a resposta à necessidade de mão de obra com vista à revitalização da economia”, afirma em nota.
O primeiro-ministro de Portugal, António Costa, disse segundo a agência EFE que só não serão aceitos aqueles que possuam uma ordem de expulsão ou proibição do espaço Schengen.
“Isso vem a promover a circulação e a mobilidade dentro do espaço da CPLP com uma regra muito simples, que é que todos os cidadãos de um Estado membro que peçam visto, esse visto deve ser concedido imediatamente”, explicou Costa
