Prazo para negociar débitos fiscais com parcelamento na PGE-AM termina hoje

Contribuintes inscritos na dívida ativa do Estado que desejam regularizar seus débitos fiscais precisam ficar atentos têm até esta quarta-feira (13) para negociar os débitos com condições especiais de parcelamento na Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM).

Para a chefe da Procuradoria de Execuções Fiscais (Proef), procuradora Kalina Maddy Macedo Cohen, a iniciativa atende dívidas como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

“Os contribuintes não precisam esperar serem notificados judicialmente para negociarem seus respectivos débitos fiscais com a PGE-AM. Eles podem procurar diretamente o órgão para aproveitarem as condições especiais de parcelamento”, explicou.

Condições

De acordo com a PGE-AM, nos processos de execução fiscal, em caso de reparcelamento, o contribuinte poderá efetuar o pagamento de entrada mínima de 5%. Quem possui débitos superiores a R$ 50.000,00 pode parcelar a dívida em até 60 meses.

Em casos de débitos inscritos e/ou ajuizados na dívida ativa do Estado, no valor de até R$ 1.000,00, o pagamento poderá ser realizado em até seis vezes; acima de R$ 1.000,00 e até R$ 5.000,00, em até 12 vezes; já nos casos de débitos acima de R$ 5.000,00 e até R$ 10.000,00, em até 18 vezes; acima de R$ 10.000,00 e até R$ 20.000,00, em até 24 vezes. Para os débitos acima de R$ 20.000,00 e até R$ 50.000,00, em até 36 (trinta e seis) vezes.

Atendimento

Os contribuintes que desejarem aproveitar a oportunidade para regularizarem as pendências deverão comparecer à Coordenadoria da Dívida Ativa da PGE-AM, na Rua Emílio Moreira, 1.308, bairro Praça 14 de Janeiro de segunda a sexta-feira, no horário de 8h até às 17h.

Para resolver uma dívida que está em nome de terceiros, o representante deverá apresentar uma procuração reconhecida em cartório, assinada pelo contribuinte que sofre a cobrança.