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Mais de 40 irregularidades foram observadas em prestação de contas referente a mandato de 2012.
As contas do prefeito de Itacoatiara, Antônio de Oliveira Peixoto, referentes ao exercício financeiro de 2012 foram reprovadas pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) durante a 34ª sessão ordinária do ano.
Ele tem o prazo de 30 dias para devolver aos cofres públicos o valor de R$ 25,5 milhões, por mais de 40 irregularidades encontradas em sua prestação de contas.
A assessoria informou que o prefeito ainda não foi notificado da decisão e cumpre agenda normalmente na zona rural do município.
Compras sem licitação para manutenção de veículos, serviços e peça no valor de R$ 458,3 mil, estão entre as restrições constatadas que levaram à reprovação das contas.
Devido às irregularidades, o relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, determinou, em seu voto, que a Prefeitura de Itacoatiara observe e cumpra os prazos legais e regimentais, em especial à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n. 101/2000), Lei de Licitações e Contrato (Lei n. 8.666/193).
O quórum foi composto pela conselheira-presidente, Yara Lins dos Santos, pelos conselheiros Júlio Cabral, Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Josué Filho, Ari Moutinho Júnior, Mario de Melo e os auditores Mário Filho, Luiz Henrique e Alípio Filho, além do procurador-geral do MPC, João Barroso.
