O prefeito David Almeida empossou, na manhã desta segunda-feira (22), os novos 50 conselheiros tutelares eleitos pelo município para o quadriênio 2024/2027, em cerimônia realizada no auditório da sede da Prefeitura de Manaus, no bairro Compensa, na zona Oeste da cidade.
Os conselheiros empossados receberam treinamento e orientações para desempenhar suas funções de maneira eficaz e sensível, lidando com situações delicadas. Eles irão atuar na zona Centro-Sul, Sul 1, Sul 2, Leste 1, Leste 2, Norte 1, Norte 2, Oeste, Centro-Oeste, Oeste e zona Rural de Manaus.
A Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), são os órgãos municipais diretamente ligados ao Conselho. .
A posse só foi possível após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu uma liminar do Tribunal de Justiça do Amazonas, que impedia os conselheiros de tomarem posse.
“Hoje é um dia importante, o município de Manaus era o único que ainda não tinha empossado os seus conselheiros, e através de uma decisão do STJ, hoje nós estamos empossando esses conselheiros, esquecendo o que passou, esquecendo os dias de prejuízo. Agora, nós olhamos para frente para que possamos trabalhar a questão da defesa e dos direitos da criança e adolescentes. Parabenizamos os conselheiros pelo trabalho que eles fizeram, desejando o sucesso da sua oportunidade e do seu mandato”, disse o prefeito David Almeida.
Na oportunidade, o vice-prefeito e secretário-chefe da Casa Civil, Marcos Rotta, enfatizou que a atuação dos conselheiros tutelares é fundamental na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
“A gestão do prefeito David Almeida tem se traduzido em melhorias e viabilização na garantia dos direitos infantojuvenis. Hoje, empossamos 50 conselheiros tutelares para seguir nesta missão importantíssima que é a defesa do direito das crianças e adolescentes, de forma abrangente e eficaz”, afirmou Rotta.
Atuação
A posse dos 50 novos conselheiros tutelares é um passo essencial para fortalecer o sistema de proteção à infância em Manaus e garantir que as políticas e ações em prol dos direitos das crianças e adolescentes sejam efetivas e abrangentes.
“A principal missão dos conselheiros tutelares é de respeitar e garantir o direito da criança e do adolescente. Então, é de suma importância o trabalho deles, anteriormente sendo feito pelo juizado, mas a partir de 1990, através da Lei 8.069, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), trouxe essa responsabilidade para essa função dos conselheiros tutelares”, informou a presidente do CMDCA, Elisângela Amorim.
