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A Prefeitura de Manaus pediu à Justiça do Amazonas, nesta semana, mais tempo para cumprir a ordem de retirada dos flutuantes do lago do Tarumã-Açu, na margem esquerda do Rio Negro.
Além da estiagem, que dificulta a trafegabilidade de embarcações, a prefeitura alega que só terá dinheiro em 2024 e que precisará de pelo menos seis meses para contratar o maquinário adequado. Os serviços custarão R$ 15,2 milhões aos cofres públicos.
“Pede-se a reconsideração da decisão quanto ao prazo para a retirada e desmonte dos flutuantes, tendo em vista a impossibilidade do cumprimento”, disse a procuradora do município Ellen Larissa Frota de Carvalho.
Em julho deste ano, o juiz Moacir Pereira Batista, da Comarca de Manaus, ordenou que a prefeitura retire todas as embarcações do lago do Tarumã-Açu até o dia 31 de dezembro deste ano. Conforme o magistrado, a retirada acontecerá por fases, iniciando por aqueles utilizados para lazer, recreação ou locação por temporada, diária ou final de semana.
Após a ordem judicial, 13 donos de flutuantes abarrotaram o processo judicial com mais de 700 páginas de documentos, entre eles licenças, laudos e pesquisas, na tentativa de reverter a decisão. Os argumentos, no entanto, foram rejeitados pelo juiz, que explicou que o caso já foi julgado e que está na fase da execução da sentença.
No fim de agosto, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), defendeu flexibilização da decisão. Ele disse que a “limpeza” do lago ia custar R$ 16 milhões e que a Prefeitura de Manaus não tem esse dinheiro em caixa.
“A prefeitura foi colocada no processo para ser a executora dessa ação. Nós fizemos as notificações [para retirada voluntária]. Nós temos um orçamento de aproximadamente de R$ 16 milhões somente para a retirada desses flutuantes e nós não temos esse recurso. Nós vamos apresentar à justiça para que essa despesa seja dividida”, disse David Almeida.
Na segunda-feira, a procuradora do município alegou que a prefeitura já cumpriu parte da decisão ao notificar 913 flutuantes, sendo 194 residenciais, 251 garagens de embarcações, 415 comerciais e 53 piers. Mas que, em relação à retirada das embarcações, há questões que impedem o cumprimento da ordem.
Conforme a prefeitura, dados do SAH Amazonas (Sistema de Alerta Hidrológico da região) apontam que o Rio Negro iniciou o processo de vazante no mês julho e deve atingir a cota máxima entre outubro e janeiro de 2024. A prefeitura afirma que a situação impede o cumprimento da decisão no prazo dado pelo juiz.
“Sabe-se que no período da vazante existe a dificuldade de navegabilidade pelos rios do estado, uma vez que os riscos de embarcações encalharem em bancos de areia, pedra e troncos são maiores. Diante disso, vislumbra-se prejudicado o cumprimento de retirada e desmonte até o dia 31/12/2023”, afirma a procuradora.
A prefeitura reforçou que não tem dinheiro para contratar serviços para a retirada das embarcações, que custarão R$ 15,2 milhões, e que não dispõe de maquinário adequado. Conforme a procuradora, serão necessários seis meses para elaboração de projetos básicos e finalização de licitação.
A prefeitura afirma, ainda, que só terá dinheiro para esse fim em 2024. “A Semef informou que não houve previsão orçamentária para o exercício de 2023 para a despesa em questão. No entanto, destacou o empenho em cumprir a decisão judicial no exercício de 2024, com a inclusão da previsão de despesa para a retirada dos flutuantes na Lei Orçamentária Anual de 2024”, afirmou a procuradora.
