Executivo municipal informa que em caso de cadastro ou de cobrança por terceiros, os manauaras registrem o caso na polícia e façam um Boletim de Ocorrência
A Prefeitura de Manaus alerta a população que não têm vínculo com nenhuma entidade, Organização Não Governamental (ONG) ou instituto do terceiro setor para cadastro do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”.
Segundo a prefeitura, em caso de cobrança de cadastro por terceiros, a orientação é que se procure a polícia e faça um boletim de ocorrência.
O município informa que a nova Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) vai substituir a Vice-Presidência de Habitação e Assuntos Fundiários (Vpreshaf), estando em fase de transição e que no momento, não está sendo feito nenhum cadastro novo para habitação de interesse social.
Atualmente o atendimento prioritário na sede da secretaria é para famílias em situação de vulnerabilidade e afetadas por chuvas, deslizamentos e moradoras de áreas de risco devidamente encaminhadas pelas secretarias municipais de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) e da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), além do Fundo Manaus Solidária (FMS).
A atualização para quem tem cadastro no sistema está disponível apenas no posto do shopping Phelippe Daou, no bairro Cidade de Deus, zona Norte, das 8h30 às 13h, de segunda a sexta-feira (exceto feriados e pontos facultativos).
O posto na galeria popular Espírito Santo, na Rua 24 de Maio com a Joaquim Sarmento, Centro, funcionará apenas para tirar dúvidas e informações, também das 8h30 às 13h, às terças e quintas-feiras (exceto feriados e pontos facultativos).
A atualização do cadastro se destina a pessoas que já tinham dados no banco municipal. O atendimento segue sendo por agendamento prévio, feito pelo telefone (92) 98844-2001.
Nova secretaria
A criação da Secretaria de Habitação visa ampliar os serviços da pasta, que estava vinculada ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), funcionando como uma vice-presidência dentro da autarquia.
A estruturação administrativa é uma prioridade da gestão David Almeida para aprimorar e expandir a política habitacional municipal e fundiária, em cooperação com o governo do Estado e governo federal. A Semhaf ficará responsável pela implementação de programas de habitação social na capital, além de passar a fazer a gestão do patrimônio fundiário municipal não edificado e da regularização fundiária de núcleos urbanos informais consolidados.
A nova pasta vai elaborar e administrar as estratégias de intervenção urbana para desenvolver programas habitacionais e reduzir o déficit na capital, passando a gerir o Fundo Municipal de Habitação.
