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O auxílio emergencial de R$ 3 mil aos vendedores de comidas e bebidas da praia da Ponta Negra, na zona oeste de Manaus, deve ser pago a partir do dia 5 de novembro, informou a Secretaria Municipal de Trabalho, Empreendedorismo e Inovação.
O pagamento desse valor será em três vezes. São 30 permissionários beneficiados, que estão sem trabalhar devido à interdição da praia em decorrência da seca do Rio Negro.
O auxílio foi instituído pela Lei nº 3.401, de 23 de outubro de 2024, que “dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial para continuidade da atividade econômica”.
O prefeito David Almeida regulamentou a lei por decreto publicado na terça-feira (29) no DOM (Diário Oficial do Município).
Há exigências a serem cumpridas para obter o dinheiro. Os permissionários precisam estar ativos e registrados na Prefeitura de Manaus e estabelecidos na extensão da faixa de areia do Complexo Turístico da Praia da Ponta Negra. Não pode ter emprego formal; não ter sido condenado por crime contra a Administração Pública; e não estar cumprindo pena em regime fechado.
O secretário Laurimar Wagno de Oliveira Júnior informou que os trâmites estão na “fase final para o pagamento”. “Existe um trâmite que precisamos seguir e já estamos nos últimos momentos”, disse.
No dia 17 de setembro, a praia da Ponta Negra foi interditada para banho. A medida ocorreu porque o nível do Rio Negro está abaixo da cota mínima de segurança, que é de 16 metros. Na época, o rio estava com a cota de 15,77 metros.
