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O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, anunciou que 100, das 500 unidades da etapa A do conjunto Cidadão Manauara 2, na Zona Norte, serão destinadas para moradores que foram vítimas do incêndio no bairro Educandos, em 17 de dezembro do ano passado – outras 100 serão da etapa B. O anúncio foi feito em uma reunião com os moradores, na Prefeitura de Manaus, ontem (2).Na ocasião ele informou a prorrogação do auxílio-aluguel por mais seis meses.
“Na noite do sinistro eu segui, juntamente com minha esposa, Elisabeth Valeiko Ribeiro, para o local do incêndio. Acompanhamos o trabalho dos bombeiros, dos voluntários e o desespero de todos esses moradores, que entre o caos, felizmente, saíram todos com vida. E neste momento me sinto muito feliz em poder estar participando do recomeço da vida dessas famílias e espero que tenham uma vida próspera na nova habitação”, ressaltou o prefeito.
O prefeito informou, ainda, que outras cem unidades da etapa B, que já estão em fase de construção, também serão destinadas aos moradores do bairro de Educandos, vítimas do incêndio. Segundo Arthur, esses moradores estão isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por lei municipal assinada por ele.
“Ao todo serão 200 apartamentos, sabemos que o número de famílias vítimas do incêndio foi maior, mas estamos fazendo todo o esforço, como fizemos no decorrer do ano, para não deixar essas pessoas desamparadas. Aproveitamos e anunciamos a prorrogação do auxílio-aluguel, sabemos que essas pessoas necessitam, por isso estamos fazendo o possível para devolver a dignidade a elas”, destacou.
As famílias que serão beneficiadas nesta etapa passaram por uma seleção de cadastro junto à Caixa Econômica Federal. Segundo o diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Cláudio Guenka:
, inf“A prefeitura deu todo o apoio que foi possível integrando diversas secretarias municipais e ainda continua atendendo essas famílias. Todas as vítimas foram cadastradas pela Secretaria da Mulher, Assistência Social e Cidadania, (Semasc), e esse cadastro foi enviado à Caixa Econômica, que faz uma seleção prioritária para atender de forma emergencial” informou Guenka.
Para a dona de casa Merandolina de Lima Barros, 48, o apoio que todos os moradores estão recebendo é fundamental para a reconstrução de uma nova vida. “É um sentimento de felicidade, o prefeito foi lá no incêndio e disse que ia fazer o que podia por nós e ele não está nos decepcionando, pois agora vamos ter a oportunidade de morar em um lugar digno com nossa família”, disse.
Programa
Atualmente, estão em obras mil novos apartamentos no residencial Manauara 2. A etapa A está com 90% de execução e deve ser entregue no início de 2020. Outros 500 apartamentos, da etapa B, chegam a 50% de conclusão. No Manauara 2, a área institucional contemplará prédios públicos, como uma escola municipal e uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
O Programa Habitacional do Servidor Público já beneficiou outras 1,7 mil famílias que puderam adquirir seu imóvel com apoio da Prefeitura de Manaus. Em 2014, outros 204 imóveis foram entregues pelo Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Socioambiental de Manaus (Prourbis), no bairro Jorge Teixeira, zona Leste.
Regularização fundiária
Mais 22 mil títulos definitivos estão previstos para serem entregues a famílias de baixa renda, nos próximos dez meses, dentro de um dos maiores programas de regularização fundiária e habitacional de Manaus, alcançando sete comunidades. Desta vez, são os moradores da Cidade de Deus, Alfredo Nascimento, Nossa Senhora de Fátima 2, Fazendinha, Aliança com Deus, Gustavo Nascimento e Braga Mendes que serão beneficiados com o tão sonhado título definitivo.
Os serviços de georreferenciamento, que identificaram 22 mil títulos a regularizar, foram concluídos e agora seguem os passos para regularização fundiária, incluindo cadastro de famílias beneficiadas, mapeamento móvel e atualização cadastral em campo, levantamento fotográfico, requalificação urbana e ambiental e finalmente a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) para o cartório.
Meta para 2020
Ao todo, a Prefeitura de Manaus já entregou nove mil títulos definitivos, atendendo todas as zonas da capital. A meta é que até o final de 2020 se alcance a marca de 50 mil títulos entregues. A ação contempla famílias de baixa renda com o registro de imóvel e na segunda etapa do projeto o objetivo é expedir, prioritariamente, documentos em nome de mulheres, que são chefes de família.
Os títulos transformam os antigos posseiros em proprietários de suas terras, com base na Lei Federal 13.465/17, que trata sobre a regularização fundiária em áreas de ocupação consolidadas, sejam públicas ou privadas. Entre os bairros alcançados estão Novo Reino, Jorge Teixeira, Colônia Antônio Aleixo e, mais recentemente, a comunidade São José dos Campos, no bairro São José Operário.
Manaus foi a primeira capital a instrumentalizar os aspectos funcionais da nova Lei de Regularização Fundiária – a Lei Federal 13.465/2017 -, que simplificou a emissão de títulos definitivos e registros de imóveis.
