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O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) interditou nesta sexta-feira (21) uma obra sem licença e irregular no Condomínio Alphaville, na Avenida Perimetral Thales Loureiro, na Ponta Negra, na zona Oeste de Manaus, área nobre da capital.
A construção irregular foi notificada, embargada, interditada e recebeu uma infração e mais outras quatro multas por reincidência.
Os fiscais estiveram no local com apoio da Guarda Municipal. No último dia 12, foram apreendidas ferramentas e equipamentos no endereço, incluindo uma máquina betoneira, sem a presença do responsável pela obra.
Além de ser uma fiscalização da rotina do instituto, a obra irregular ainda tem uma denúncia encaminhada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
Para garantir o ordenamento público, o instituto usa o Código de Obras e Edificações de Manaus, a Lei Complementar 003/2014.
No caso de não atendimento de notificações, da legislação e do não licenciamento, a autarquia seguirá com as ações, incluindo a demolição administrativa.
A demolição administrativa é prevista em lei, de obra ou edificação, quando a construção apresentar incompatibilidade com a legislação vigente que não admita regularização; risco para a segurança pública que, no caso de sua iminência, implicará o seu cumprimento imediato; obra ou edificação executada em área ou logradouro público.
“Solicitamos apoio da população, de comerciantes e empresários em geral para que possamos ter um melhor ordenamento na cidade, além de construções mais seguras. As irregularidades em obras são encontradas em vários bairros, incluindo os de alta renda, mas são todos passíveis de ações fiscais e do Plano Diretor”, comentou a chefe da Divisão de Controle (Dicon), arquiteta Maria Aparecida Froz.
Denúncias sobre obras irregulares, obstruções, invasão de área pública e afins são atendidas pelo número do Disque Ordem, o (92) 3673-9305, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos e, por e-mail, para o disqueordem.implurb@manaus.am.gov.br.
As fiscalizações são realizadas pelas gerências da Dicon, de Obras (GFO) e de Postura (GFP), por meio de denúncias, demandas de órgãos municipais e estaduais, e rota diária da equipe de fiscais nas ruas. Entre as ilegalidades lideram as obras sem regularização (comercial, residencial e em área verde) e a ausência de Habite-se.
A gerência do Implurb mantém a rotina diária de fiscalização de obras irregulares e até o momento foram realizadas 3.725 autos de infração, de janeiro de 2021 a junho de 2023, durante a gestão do prefeito David Almeida.
