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Em 1.000 dias de gestão do prefeito David Almeida, quase 3,5 milhões de metros quadrados de novos alvarás de construção foram licenciados pela Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
Os atendimentos já ultrapassam os 133 mil nesse período, facilitando a vida da população para executar as suas construções, com mais qualidade de vida e projetando até para a arquitetura social.
Para melhorar a dinâmica da capital, com seus mais de 2 milhões de habitantes, o instituto também foca nos projetos e programas urbanísticos e arquitetônicos, como a Casa de Praia Zezinho Corrêa, parques Amazonino Mendes e Encontro das Águas Rosa Almeida, destacando ainda a reabilitação do centro histórico, com o programa.
De janeiro de 2021 a agosto de 2023, foram expedidos alvarás de construção na capital para uma área total de 3.465.288,42 m², contando com a emissão de 2.654 certidões de alvarás.
Entre os alvarás expedidos pelo Implurb nesses 1.000 dias está o da residência da dona de casa e microempreendedora Sebastiana Cruz Pinto da Silva, 51 anos, nascida em Lábrea e que veio para Manaus desde 2006.
Moradora do Nova Cidade, ela começou uma obra em um lote que comprou após vender um imóvel na Cidade de Deus e, como não tinha conhecimento sobre licenciamento, acabou sendo denunciada por terceiros pela construção irregular.
Ela não apenas teve seu alvará de construção expedido em menos de 30 dias, após apresentar a documentação necessária, como saiu do instituto com um projeto arquitetônico básico, desenvolvido pela equipe do Gapis, que desenvolve programa de Arquitetura Social no Implurb.
Habite-se
No quesito Habite-se, o órgão emitiu 1.285 certidões nesses 1.000 dias. E de forma inédita, o Implurb expediu, em dezembro de 2022, a certidão de Habite-se do conjunto Nova Cidade, zona Norte da capital, beneficiando um número recorde de 10.655 unidades habitacionais.
A certidão foi emitida como uma ação resultado da parceria entre Governo do Estado e Prefeitura de Manaus, via Implurb e Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab).
A regularização no Nova Cidade atingiu uma área recorde de mais de 380 mil metros quadrados construídos desde 1999, data de aprovação do projeto dos primeiros conjuntos.
Social
A Prefeitura de Manaus atendeu mais de 50 pessoas no programa de Arquitetura Social na categoria unifamiliar nos 1.000 dias. O programa é uma das atividades desenvolvidas pela Gapis para dar dignidade às pessoas no direito de construir, melhorando a qualidade de vida e projetando para a arquitetura social.
O projeto arquitetônico é desenhado por equipe técnica do instituto, seguindo as diretrizes e a legislação urbana, incluindo o Plano Diretor de Manaus.
Para este público, o Gapis possibilita que pessoas de baixa renda possam ter acesso a projetos gratuitos de moradias e à regularização, mediante a comprovação de que são legalmente proprietárias do imóvel ou lote.
Conforme a gerente de Aprovação de Projetos de Interesse Social, arquiteta e urbanista Bianca Moura, hoje, os projetos enquadrados para o atendimento unifamiliar passam por todas as fases de aprovação e regularização, licenciamento e tramitação nos setores técnicos.
“O programa também atua para a expedição do Habite-se, documento definitivo que autoriza o uso e ocupação de um imóvel, prédio ou edifício”, explica Bianca.
Benefícios
Para ser beneficiado pela Arquitetura Social, o interessado deverá apresentar, na gerência do Implurb, um documento de posse (registro de imóveis, título definitivo ou escritura pública), comprovando assim ser proprietário do imóvel, além de declarar e comprovar que recebe, no máximo, até cinco salários mínimos.
Ressaltando, ainda, que somente edificações com no máximo 100 metros quadrados de área total de construção e voltadas ao uso residencial unifamiliar (com até duas edificações em um mesmo terreno) serão atendidas pelo programa.
Serão aceitos projetos de residências unifamiliares com até 70 metros quadrados, para pessoas que comprovem renda de, no máximo, três salários mínimos, e para residências unifamiliares com até 100 metros quadrados, para pessoas que comprovem renda de, no máximo, cinco salários mínimos.
As de 100 metros quadrados podem ser de uso misto, residencial e comercial e até dois pavimentos.
Processo
Uma vez formalizado o processo, após a verificação da documentação básica, a Gapis realizará um levantamento técnico, a fim de obter as medidas da obra (no caso de a mesma estar em execução) ou da edificação (em caso de regularização de imóvel construído), elaborando um laudo técnico com base no Plano Diretor de Manaus.
“Ao final da análise, em caso positivo, será elaborado o Projeto Básico de Arquitetura, sendo o autor do projeto o técnico responsável por parte do Implurb, devendo ainda o interessado apresentar um responsável técnico pela execução da obra, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT)”, afirmou Bianca.
O Código de Obras do Município (Lei 003/2014), em seu artigo 11, define que o “Poder Executivo Municipal poderá, a requerimento do interessado, acompanhado do documento de posse ou propriedade do terreno, fornecendo projeto para habitação popular para pessoas com renda de até cinco salários mínimos, nos termos da legislação urbana”.
