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O prefeito de Manaus, David Almeida, sancionou Lei que proíbe a instalação e o uso de banheiros multigêneros em estabelecidos públicos e privados na capital amazonense. O Projeto de Lei (PL), que já havia sido aprovado na Câmara Municipal é de autoria do vereador João Carlos (Republicanos).
Segundo a Lei, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), os banheiros devem ser mantidos individuais para homens e mulheres, contendo identificação para cada gênero, respeitando-se sua privacidade.
Ainda conforme o texto, nos estabelecidos em que não seja possível a instalação de banheiros específicos para cada gênero, fica autorizado o uso de forma alternada e individual por homens e mulheres, como sempre aconteceu.
A nova lei diz ainda que os estabelecidos, sejam eles públicos ou privados, que disponibilizarem banheiros aos seus clientes, ficarão responsáveis pela fiscalização e cumprimento do dispositivo.
