Foi aprovado, nesta terça-feira (25), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 118/2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais, com a garantia da União.
Conforme a Mensagem Governamental 13/2025, o valor será destinado a dez áreas diferentes, incluindo infraestrutura, saúde, educação e segurança pública:
- Aquisição de equipamentos para modernização fazendária
- Infraestrutura urbana
- Construção e revitalização de parques
- Contenção de processos erosivos em todas as zonas da cidade
- Melhoramento de ramais e vicinais
- Desassoreamento de igarapés
- Construção de unidades habitacionais populares
- Desapropriação para regularização fundiária
- Investimentos em educação e saúde
- Construção e reforma de feiras e mercados
Segundo a prefeitura, o recurso será usado no Programa de Melhorias da Infraestrutura Urbana e Tecnológica do Município de Manaus (Priminf) e está previsto para ser utilizado ao longo da gestão 2025-2028.
Além das áreas já mencionadas, o dinheiro também será aplicado em meio ambiente, turismo, assistência social, mobilidade urbana, esporte, lazer e modernização fazendária.
Os recursos virão das cotas de repartição constitucional previstas nos artigos 159 e 159-A da Constituição Federal. O objetivo é impulsionar o desenvolvimento da cidade e melhorar os serviços públicos oferecidos à população.
“Com essa aprovação de hoje, quem ganha é a população. Estamos adquirindo agora um empréstimo para utilizarmos em quatro anos, o que torna os juros mais baixos. Este ano, o nosso saldo é de R$ 500 milhões. Esses recursos vão servir para que nós possamos fazer o Hospital Municipal Dia, a Cidade do Autista, parte do parque Encontro das Águas e o alargamento das avenidas André Araújo, Paraíba e Djalma Batista”, enfatizou.
Ainda de acordo com o chefe do Executivo municipal, os recursos de empréstimo também serão utilizados para interligar a avenida Max Teixeira e Turismo, além de pagamento das obras de reforma e construção de Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Os recursos oriundos das contratações de que trata o projeto de lei também poderão ser destinados ao fortalecimento do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU); ao transporte ao Fundo Municipal de Habitação; aos investimentos nas áreas de Educação, Ambiental, Turismo, Assistência Social, Segurança Pública, Infraestrutura, Mobilidade Urbana, Esporte e Lazer e à Modernização Fazendária.
Amortização
Desde 2021, a Prefeitura de Manaus já amortizou mais de R$ 3 bilhões em dívidas de gestões anteriores. No mesmo período, a prefeitura contraiu o valor de R$ 2 bilhões em dívidas, o que gerou um saldo positivo de cerca de R$ 1 bilhão.
Segundo David Almeida, os R$ 3 bilhões de dívidas quitadas permitirão que o mais pago seja emprestado por gestões anteriores, sendo o que mais realizou investimentos, com diversas entregas à população. “A capital amazonense possui uma excelente saúde fiscal para pagamento e individualização, de acordo com auditorias realizadas pela Firjan – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro”.
Nesse ranking nacional, Manaus ocupa o segundo lugar na lista, atrás somente de Salvador (BA), e à frente de capitais como São Paulo (SP), Vitória (ES), Curitiba (PR), Recife (PE) e Aracaju (SE). O índice é um estudo anual que analisa a situação fiscal de cada um dos mais de cinco mil municípios brasileiros, por meio de quatro indicadores: autonomia, gastos com pessoal, liquidez e investimentos.
