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Com o objetivo de reduzir o número de crianças não registradas no município ainda nos primeiros dias de vida, a Prefeitura de Manaus lançou nesta semana, a cerimônia oficial da 1ª Campanha de Combate ao Sub-Registro Civil de Nascimento. O objetivo é conscientizar os pais para a emissão da certidão de nascimento.
A campanha é coordenada pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), em articulação com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o sub-registro civil ocorre quando o registro civil das crianças nascidas não é realizado no período de 15 dias após o nascimento e o primeiro trimestre do ano seguinte, impossibilitando não apenas o reconhecimento da existência jurídica das pessoas não registradas, como também a elaboração de políticas públicas efetivas com base nos dados da população brasileira.
Em nível municipal, dados da Associação de Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM) mostram que das quase 19 mil crianças registradas nos cartórios de Manaus, entre janeiro e maio de 2023, apenas 12,8 mil nasceram neste ano, evidenciando uma incidência preocupante de registros realizados de forma tardia.
Certidão de Nascimento
Atualmente, a cidade de Manaus possui dez maternidades, sendo 8 administradas pelo poder público, que contam com Unidades Interligadas (UI), postos de atendimento dentro das unidades de saúde com acesso ao sistema de Registro Civil.
No local, pais e mães podem realizar todo o processo de registro civil de seus filhos e, assim, já seguir para suas casas com a Certidão de Nascimento em mãos.
Para a emissão, é necessário apresentar o documento de identificação com foto de cada um dos pais (RG, CNH ou Passaporte), certidão de casamento (caso sejam casados) e a Declaração de Nascido Vivo da criança, documento fornecido pelo hospital ou maternidade onde houve o parto. Caso o pai não possa ou não queira comparecer ao registro, a mãe pode realizá-lo sozinha.
O presidente da Associação de Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM), Leonam Portela, destacou que a campanha é fundamental para que este processo possa ser de conhecimento geral e que demonstre à população sua simplicidade e rapidez.
“Existe uma certa desinformação em relação à burocracia em torno do processo do registro de uma criança, e é isso que queremos combater. Hoje, já estamos presentes em todas as maternidades da cidade, justamente para garantir que todas as crianças já saiam dessas unidades devidamente registradas. E, mesmo para os casos em que o registro não é realizado de forma imediata, queremos tranquilizar a população e mostrar que basta comparecer a um cartório para que tudo seja resolvido”, concluiu.
