Prefeitura de Manaus tem até o dia 15 de maio para encaminhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à Câmara Municipal de Manaus (CMM). O prazo é previsto na Lei Orgânica de Manaus (Loman) e deve deverá prever recursos correntes da ordem de até R$ 10,1 bilhões para 2025.
A LDO é a prévia do orçamento propriamente dito. Ou seja, a previsão contida nessa lei orçamentária pode ou não se confirmar quando o Executivo municipal encaminhar a Lei Orçamentária Anual (LOA) em outubro.
A previsão foi feita no ano passado considerando o cenário econômico e político até o mês de maio. No ano passado, a gestão do prefeito David Almeida encaminhou a LDO prevendo receitas e despesas de R$ 8,7 bilhões no último dia do prazo previsto pela Loman. Com aprovação da LOA pela CMM em dezembro passado, o orçamento subiu para R$ 9,088 bilhões.
Antes de aprovada no plenário, a LDO é analisada nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. Na Comissão de Finanças, os vereadores fazem emendas, mudando ou adicionando pontos à lei.
Após aprovada, a prévia orçamentária é devolvida para a Secretaria Municipal de Finanças (Semef), que inicia a formulação da LOA, cuja apresentação deve ser feita até o dia 15 de outubro aos vereadores.
