A (Câmara Municipal de Manaus) oficializou, em publicação no diário oficial de sexta-feira (14), a anulação do concurso público promovido em 2024 para contratação de novos servidores. O Ato da Presidência nº 040/2025 – GP/DG foi assinado pelo presidente da CMM, David Reis (Avante), e acata recomendação do MPAM (Ministério Público do Amazonas).
“David Valente Reis, (…) considerando a Recomendação 0003/2025/57PRODHC, do Ministério Público do Estado do Amazonas; Resolve: I – Anular todos os certames regidos pelos Editais n. 001/2024/CMM, para os cargos de Nível Médio; n. 002/2024/CMM, para os cargos de Nível Superior; e n. 003/2024/CMM, para o cargo de Procurador de 3ª. Classe”, diz trecho da publicação.
O concurso público foi aberto pela Câmara na gestão do ex-presidente Caio André após imbróglio que durou 20 anos decorrente de outro certame aberto em 2003, contestado na Justiça. Os editais lançados em 2024 previam 28 vagas para nível médio e 52 vagas para nível superior. Também ofertavam três vagas para o cargo de procurador, com salário inicial de R$ 22,5 mil.
David anunciou o cancelamento dos editais em entrevista a jornalistas na sexta-feira, um dia após se reunir com o promotor de Justiça Armando Gurgel. O presidente da Casa Legislativa afirmou que a anulação do certame atendia a uma recomendação do Ministério Público, que havia identificado diversas irregularidades no concurso.
A medida anunciada foi contestada pelo Instituto Acesso, contratado para atuar como banca organizadora do certame. Em nota, o instituto afirmou que não foi ouvido pelo Ministério Público, contestou as acusações de falhas no certame e ameaçou adotar “medidas extremas”, sem dizer quais, para impedir que ele seja anulado.
A entidade também sustentou que uma sindicância aberta pela CMM apontou que não houve irregularidades e que denúncias que já haviam sido arquivadas foram “ressuscitadas” após a mudança do promotor do caso. A entidade questionou sobre possíveis interesses por trás da tentativa de anular o concurso.
“As supostas irregularidades já haviam sido esclarecidas e alguns procedimentos até mesmo arquivados. No entanto, sem qualquer justificativa razoável, essas questões foram ressuscitadas após a mudança de promotor, em um verdadeiro atentado à segurança jurídica e aos princípios da razoabilidade e da ampla defesa”, disse o instituto em nota.
Veja a publicação no diário oficial da CMM:
