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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), acredita que em fevereiro de 2020 Câmara e Senado terminam de votar a proposta de emenda constitucional que restabelece a prisão em segunda instância.
“No Congresso é difícil por causa dos prazos regimentais. Acredito que a aprovação final ficaria para fevereiro”, adiantou o deputado ao Congresso em Foco.
O relatório da deputada Caroline de Toni (PSL-SC) sobre o tema está pautado para votação nesta segunda-feira (11) na CCJ. No entanto, o próprio presidente da comissão não espera que seja votado nesta segunda. “Quórum baixo, amanhã é mais certo”.
Decisão do Supremo Tribunal Federal da última quinta-feira (7) proibiu a prisão quando ainda há possibilidade de recurso. Com a decisão, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi solto.
É esse entendimento que alguns deputados e senadores querem reverter. Na CCJ do Senado também tramita outra PEC, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), relatado pela senadora Selma Arruda (Podemos-MT).
Mesmo que o Congresso aprove, o tema ainda pode ser alvo de questionamento no Supremo. Vários pesquisadores do Poder Judiciário e até ministros do Supremo questionam a possibilidade de se alterar a Constituição para permitir a prisão em segunda instância. Eles entendem que o assunto é cláusula pétrea.
