Ao defender a institucionalização de regras éticas para o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Edson Fachin, defendeu que um código de conduta, para ser efetivo, deve levar a uma “mudança de cultura”, mas sem “moralismo barato”. Em entrevista ao Estadão, ele ponderou que a base do regramento deve ser a transparência e que o debate não pode incorrer no que chamou de “filhofobia”.
—Todos nós somos seres humanos falíveis. Portanto, a vida não é uma vida de impecabilidade. Todos nós temos circunstâncias. Eu, por exemplo, tenho uma filha que é advogada. Mas a regra deve ser a transparência. Tudo sobre a mesa. Inclusive, sem “filhofobia”. Por que um filho deve mudar de profissão quando o pai vira juiz? Não precisa. Agora, precisa ter transparência. Faz o quê? Advoga onde? Em que termos? Em quais ações? Tudo isso tem que estar transparente — argumentou.
Fachin é pai da professora e diretora do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Melina Fachin, que também atua como advogada.
Na entrevista, ministro explicou ter “urgência”, mas não ter “pressa”, para institucionalizar as regras éticas no STF. Ele se recusou a comentar a atuação individual dos colegas Dias Toffoli, no processo do Banco Master, e de Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, mas ressaltou que a maioria do Tribunal é favorável a pensar num código “mais adiante”.
Fachin reconheceu que parte dos colegas prefere adiar o debate por ser ano eleitoral, durante o qual “as instituições vão estar mais expostas”, e que outros — uma minoria — o consideram desnecessário por já haver regras Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O ministro ponderou que a inércia da Corte pode abrir caminho para a atuação de outros Poderes.
— Quando tomei posse no STF, em 2015, eu já falava que, a longo prazo, haveria melhora da cultura interna do tribunal. Veio a Lava Jato que, no fundo, com todos os seus erros, que não são poucos, e com seus acertos, que também houve, mostrou um fato inegável: houve corrupção. E grossa corrupção. E o que é a corrupção se não uma infração ética antes de um crime? Esse é um tema que representa um aprimoramento do caminho que o tribunal está seguindo. Até porque, ou nós encontramos um modo de nos autolimitarmos, ou poderá haver eventualmente uma limitação que venha de algum poder externo, e não creio que o resultado seja bom, haja vista o que aconteceu na Polônia, na Hungria, no México — disse ele.
Na semana passada, Fachin saiu em defesa da condução da Corte no caso envolvendo o Banco Master. Diante de pedidos pela suspeição do ministro Dias Toffoli, relator do processo, e questionamentos sobre decisões tomadas no inquérito, o presidente da Corte afirmou que “eventuais vícios ou irregularidades alegados serão examinados nos termos regimentais e processuais”. Ao citar nominalmente Toffoli, Fachin citou a “regular supervisão judicial” do relator e disse que o STF não aceitará pressões de natureza política ou midiática que visem a desmoralizar a instituição.
Para Fachin, o STF hoje tem “maturidade institucional” para firmar que regras de conduta são necessárias. O presidente do STF descartou riscos de impeachment, o que, segundo ele, significaria “crise institucional muito grave”, mas destacou que a Corte “nem sempre se ajuda” — como exemplo, citou o alargamento do foro privilegiado.
Fachin explicou que começou a se atentar para o debate da ética quando vivia na Alemanha, em 2012. Na época, o então presidente da Alemanha, Christian Wulff, renunciou depois de ser criticado por aceitar viajar com empresários, com hotéis pagos por eles. Além disso, lembrou ele, um ano antes, a então chanceler Angela Merkel demitira o ministro da Defesa por mentir sobre um plágio na tese de doutorado — não pela cópia em si, mas por ter negado o ato numa conversa anterior com ela.
O ministro destacou que a elaboração de um código de conduta não é uma solução “mágica”, nem a única, mas sim, uma “solução de compromisso”. Neste ano eleitoral, Fachin disse que o Brasil será desafiado pelos debates sobre o desenvolvimento da tecnologia, como o do uso da inteligência artificial por candidatos e da atuação de magistrados nas redes sociais.
— Nós vamos examinar, em fevereiro, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que fala dos magistrados e as redes sociais. Mas nós entendemos que aquilo que definimos para Poder Judiciário terá um efeito multiplicador para a sociedade de um modo geral, que é exatamente esse: quais são os limites democráticos que preservam a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, também preservam um ambiente social saudável no que diz respeito aos magistrados. Magistrado pode ter rede social, mas não pode postar tudo. Qual é o limite? É o que nós vamos debater — disse.
