O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Herman Benjamin, suspendeu, nesta quarta-feira (9), a decisão da desembargadora Mirza Telma Cunha, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), que havia recursado um recurso da Prefeitura de Manaus e mantido a tarifa de ônibus em R$ 4,50.
O aumento do preço da passagem, no entanto, continua proibido por força de decisão da juíza Etelvina Lobo Braga, que analisa uma ação civil pública que contesta a medida. A suspensão determinada pelo ministro vale até o julgamento dessa ação.
A decisão é tomada em meio às tratativas da Prefeitura de Manaus e do MP-AM (Ministério Público do Amazonas), autor da ação que contesta o reajuste da tarifa. Por decisão de Etelvina Braga, o município e o MP têm até o fim deste mês para chegar a um acordo sobre a questão. A prefeitura já apresentou proposta, mas o MP fez alguns pedidos.
Ao suspender a decisão de Mirza Cunha nesta quarta-feira, o ministro considerou que a intervenção do Poder Judiciário na pretensão de reajuste das tarifas teria impacto imediato nas contas públicas, obrigando o município a contingenciar despesas em outras áreas para arcar com o subsídio utilizado para o pagamento das despesas com o transporte de usuários.
No dia 13 de março, em audiência pública com Etelvina Braga, representantes da prefeitura apresentaram a proposta de fixar em R$ 4,50 a tarifa para usuários de baixa renda inseridos no Cadastro Único (CadÚnico), de R$ 5,00 para usuários não cadastrados no referido cadastro e de R$ 6,00 para o vale-transporte adquirido por empresas.
O MP concordou com os valores propostos e apresentou cinco tópicos a serem observados: a preocupação com os mais vulneráveis; possibilidade de ter tarifa diferenciada, por horário; que o IMMU cumpra a reposição da frota para garantir a qualidade do serviço; a realização de uma auditoria com avaliação real do custo das empresas; e o cumprimento integral do Termo de Ajuste de Conduta firmado anteriormente pelos requeridos.
Na segunda reunião, no dia 17 de março, Etelvina Braga deu 30 dias para que o MP-AM e a Prefeitura de Manaus cheguem a entendimento sobre o preço das passagens de ônibus do transporte de passageiros. As discussões, no entanto, foram paralisadas.
No dia 2 deste mês, os representantes da prefeitura e do município retomaram as negociações, após o ministro Herman Benjamin cobrar explicações sobre a tarifa.
