O preço da gasolina disparou em Parintins (a 369 km de Manaus), subindo de R$ 7,39 para até R$ 8,29 entre junho e agosto. A alta repentina levou o Procon-AM a fiscalizar 18 postos de combustíveis entre os dias 26 e 29 de agosto, em parceria com o Ministério Público do Amazonas (MPAM).
O pedido de fiscalização partiu do vereador Alex Garcia (PSD), após receber diversas reclamações de consumidores. Em outras cidades do estado, o preço médio do litro não passava de R$ 7,99, o que levantou suspeita de prática abusiva no município.
Autuações e irregularidades
Durante a operação, os fiscais solicitaram notas fiscais e documentos que comprovassem os reajustes. Quatro postos se recusaram a apresentar os comprovantes e foram autuados por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor. Os outros 14 estabelecimentos foram autuados por indícios de aumento sem justificativa de preços.
Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a transparência na relação de consumo é essencial.
“As notas fiscais de aquisição são fundamentais para comprovar se o preço repassado ao consumidor é justo. A ausência desses documentos compromete a verificação e pode configurar prática abusiva”, afirmou Fraxe.
Os postos autuados têm o prazo de 10 dias para apresentar defesa. Os autos de infração foram encaminhados ao Ministério Público do Amazonas, que deverá conduzir as devidas apurações.
Papel da fiscalização
Segundo o Procon-AM, a Refinaria da Amazônia (Ream), antiga Isaac Sabbá, foi privatizada em 2022 e, desde então, tem liberdade para definir seus preços, seguindo as regras de mercado.
Nesse cenário, cabe ao Procon-AM fiscalizar eventuais práticas abusivas na relação de consumo, garantindo que os preços ao consumidor não sejam exploratórios.
Já a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é responsável por outras atribuições regulatórias, como o controle de qualidade dos combustíveis, monitoramento de estoques e fiscalização da cadeia de suprimentos em todo o país.
Denúncias
O Procon-AM reforça que segue com ações contínuas de fiscalização nos municípios do interior do estado para proteger os direitos dos consumidores. Denúncias podem ser registradas pelos canais oficiais do órgão:
0800 092 1512 fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br
