A empresa destaca que não há floresta primária na região de implantação do Projeto Potássio Autazes, somente secundária, que já sofreu intevenção de pessoas no passado, e que a planta de beneficiamento está localizada em área ocupada por pastagem de gado
O Ministério Público Federal (MPF) voltou a carga e voltou a acionar a Justiça Federal solicitando a suspensão imediata das licenças de instalação do Projeto Potássio Autazes, da empresa Potássio do Brasil, em Autazes, no Amazonas, na Região Metropolitana de Manaus – 100 km da capital. As licenças foram concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e autorizam a exploração do mineral na região.
Segundo o MPF, a empresa obteve autorização do Governo do Amazonas para a instalação das estruturas no município, apesar de “graves defeitos do licenciamento”, resalta. Mas, segundo a companhia, a a planta de beneficiamento de potássio será instalada em uma área tradicionalmente ocupada por pastagens de gado, razão pela qual o município de Autazes é conhecido como a “Terra do Leite”, tendo a pecuária leiteira e de corte como sua principal atividade econômica.
Ainda de acordo com a empresa, a mineração devolvera para o subsolo o material não utilizado através do uso de tecnologia de ponta que evita desmoronamentos e que rios e a floresta primária serão protegidos dentro da operação da empresa. “O Projeto em Autazes está dentro de uma área já antropizada pela atividade pecuária do passado””, diz nota divulgada pela Potássio do Brasil.
A Potássio esclarece que o Projeto Autazes, em fase de implantação, possui um alto investimento tecnológico de engenharia, voltado para que tudo que será construído e operado esteja integralmente fundamentado na legislação ambiental e regulatória brasileira, garantindo a segurança de tudo que envolva o meio ambiente da região.
Em função do processo de implantação do Projeto, desde setembro de 2024, com previsão de término em 2029, a empresa destaca que, primeiramente, não está em área de floresta primária, visto que a planta de beneficiamento de minério de potássio será instalada em uma área tradicionalmente ocupada por pastagens.
“A Potássio do Brasil tem como um de seus compromissos o reflorestamento de áreas de Autazes e região, degradadas por outras atividades nos arredores da área de influência do Projeto. Em função disso, desenvolve um viveiro próprio de mudas de árvores florestais e frutíferas da região que já produziu e doou para ações em Autazes, mais de 100 mil mudas”, informa.
A empresa destaca como dado importante que não há floresta intocada na região de implantação do Projeto Potássio Autazes, somente floresta secundária, que já sofreu intevenção de pessoas no passado.
A empresa informa que perfurará apenas uma única área dentro do projeto, que dará acesso à mina de silvinita (rocha que abriga o potássio). A perfuração se refere a 2 poços de cerca de 800 metros de profundidade, com a função dar acesso a mina e realizar a extração da rocha de silvinita por meio de processos de alta tecnologia de engenharia. Entre estes métodos estão o de câmaras e pilares, permitindo que onde forem abertas as câmaras de minério no subsolo sejam também mantidos pilares naturais de sustentação do solo. Um método todo controlado por uma moderna tecnologia de engenharia comprovada mundialmente, para esse tipo de extração.
Os resíduos da extração (cloreto de sódio ou sal de cozinha) serão gerados a partir da produção do potássio e serão acumulados temporariamente em áreas seguras contra vazamentos, para posteriormente serem retornados ao subsolo, preenchendo as câmaras abertas pela atividade de extração, garantindo que não restem resíduos na superfície ao final do projeto e nem prejudiquem os rios e lençois freáticos.
Aquisição de terra e licenciamento
A nota da empresa esclarece que todas as terras e propriedades abrangidas pelo licenciamento ambiental do Projeto Potássio Autazes foram objeto de análise criteriosa, amparada por estudos técnicos elaborados por empresas especializadas, observando integralmente os aspectos legais, regulatórios, éticos e de lisura nas negociações realizadas.
O atendimento a esses critérios — legais, técnicos e mercadológicos — foi fundamental para a emissão da Licença de Instalação (LI) do projeto. Nesse sentido, diante de informações imprecisas, recentemente veiculadas na mídia, a Potássio do Brasil reitera que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em diversas ocasiões, já esclareceu não ter competência para atuar no processo de licenciamento do Projeto Potássio Autazes, cuja atribuição é do órgão ambiental estadual
Consulta ao povo Mura
A Potássio do Brasil afirma que mantém uma relação respeitosa com Povo Mura de Autazes voltado à construção conjunta do Plano Bem Viver Mura, um instrumento concebido a partir das necessidades e prioridades indicadas pelas comunidades indígenas localizadas na área de influência do Projeto Potássio Autazes.
“Todos os diálogos são conduzidos com o Conselho Indígena Mura (CIM), entidade legítima de representação do Povo Mura de Autazes, conforme reconhecido pelo próprio Protocolo de Consulta ‘Trincheiras: Yandé Peara Mura’.
O Projeto Potássio Autazes foi aprovado em Assembleia Geral realizada em setembro de 2023, na Aldeia Terra Preta da Josefa, com a presença de 94% das aldeias Mura representadas e aprovação superior a 90% dos presentes — índices que superaram amplamente os critérios mínimos estabelecidos no Protocolo Mura (60% de quórum e 60% de aprovação)”, esclarece a Potássio.
A companhia informa ainda que a legalidade e a legitimidade da Consulta Prévia, Livre e Informada foram expressamente reconhecidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que validou tanto o processo conduzido pelo CIM quanto os resultados obtidos, afastando alegações de ilegitimidade ou de necessidade de nova consulta
Sobre pedido do MPF
“A notícia veiculada no site oficial do Ministério Público Federal, no Amazonas, faz parte de uma petição apresentada em 21 de julho deste ano referente a uma Ação de 2024, que trata sobre as Licenças de Instalação da Potássio do Brasil. A petição é uma resposta ao despacho da Justiça Federal no Amazonas que pediu ao Ministério que informasse se ainda pretendia prosseguir com a Ação, em razão das decisões favoráveis ao Projeto já proferidas pelo TRF1, em Brasília.
Entre estas decisões favoráveis estão a legitimação e validação da Consulta realizada pelo Povo Mura de Autazes e a declaração de competência definitiva para o licenciamento ambiental do Projeto nas mãos do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), solicitando nos autos, inclusive, excluir o IBAMA de qualquer ligação com o licenciamento. Por fim, as decisões do TRF1 reconhecem a inexistência, até o momento, de qualquer sobreposição do Projeto com Terra Indígena. Não se trata de uma nova ação, mas apenas uma repetição de um pedido”, finaliza a nota sobre a petição do MPF.
