Projeto institui vigilância permanente em terminais de ônibus de Manaus

Projeto de lei institui a obrigatoriedade de vigilância permanente em terminais de ônibus e estações de transferência dos transportes públicos em Manaus. O PL nº 248/2022, de autoria do vereador Amom Mandel (Cidadania), estabelece a Guarda Municipal como responsável pela vigilância.

A proposta abre espaço para que o Poder Executivo escolha outra secretaria ou órgão para o cumprimento da lei, podendo optar pela terceirização do serviço de vigilância.

Amom argumenta que a proposta é necessária como medida para inibir infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais.

“Em Manaus, atos de vandalismo em terminais de ônibus e estações de transferência têm prejudicado a população que utiliza estes locais para embarcar nos coletivos da capital”, afirma.