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O Projeto de Lei n⁰ 258/23, de autoria do vereador Marcel Alexandre (PL), que torna obrigatória a apresentação de um plano de segurança de combate à violência por parte das escolas da rede pública e particular de ensino da capital amazonense, avançou, nesta segunda-feira (1), após votação na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A matéria teve parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) aprovado e seguiu para análise da 4ª Comissão de Educação da Casa Legislativa.
Segundo o PL, a proposta estabelece que as escolas ficariam obrigadas a apresentarem aos pais dos estudantes, no ato da matrícula, o plano de segurança. O documento deverá conter medidas para prevenir e combater situações de insegurança e violência escolar.
A proposta também sugere a capacitação de profissionais que vão atuar na segurança das instituições de ensino e medidas de controle de entrada e saída de pessoas que não fazem parte do ambiente escolar, além da informação sobre a existência de planejamento e de implementação de simulações de emergência.
“Não podemos tolerar insegurança, risco de invasões, furtos, danos ao patrimônio, abordagem por suspeitos e ataques a alunos e funcionários. Esse PL tem o intuito de fazer com que os pais estejam cientes das medidas adotadas pela escola em que seu filho estuda”, afirmou o parlamentar.
