por: Proposta, que seguiu para sanção, prevê multa para os infratores.
Um projeto de lei que pune atos de racismo cometidos em espaços esportivos e culturais de Manaus foi aprovado, na Câmara Municipal (CMM). A proposta prevê multa para os infratores.
O artigo 1º do projeto de lei nº 010/2022 determina a proibição de qualquer ato de racismo e de injúria racial nos complexos esportivos, centros de eventos ou espaços culturais em Manaus.
O PL estabelece punições com multas para quem descumprir a lei. Para pessoa física, a multa no valor será no valor de 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs). Para pessoa jurídica, a multa será no valor de 500 UFMs. Atualmente, a UFM está em R$ 134,77.
De acordo com o projeto, se estiverem cientes dos atos de racismo, gestores ou responsáveis legais dos espaços esportivos e culturais serão punidos administrativamente por ação ou omissão.
A proposta, de autoria do vereador Wallace Oliveira (DC), seguiu para sanção da prefeitura.
